15/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:12

Expedição de intimação.
14/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 20:49

Juntada de Petição de contra-razões
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020083-34.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Renato Pereira Da Silva Advogado: Walker Ramos De Moura (OAB:BA36964) Reu: Uniao Medica - Cooperativa De Trabalho Medico De Feira De Santana Advogado: Isadora Da Mota Araujo (OAB:BA46101) Advogado: Verbenia Carneiro Santos (OAB:BA40891) Advogado: Celiane Oliveira Ferreira Lima (OAB:BA79681) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8020083-34.2023.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: WALKER RAMOS DE MOURA - BA36964 REU: UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA Advogados do(a) REU: ISADORA DA MOTA ARAUJO - BA46101, VERBENIA CARNEIRO SANTOS - BA40891, CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA - BA79681 [] § DECISÃO § Vistos, etc.

De acordo com a Decisão ID. 460211590, bem como o Acórdão ID. 432108474, a liberação dos valores para o custeio da realização do procedimento em rede não credenciada estará limitado a soma dos custos previstos na tabela contratual, referentes ao procedimento correto e prescrito pelo médico assistente que acompanha o autor, como se este fosse realizado na rede credenciada ao Plano.

Ou seja, é ônus da parte acionada demonstrar/comprovar que a realização do procedimento em rede credenciada teria um custo menor que no Orçamento ID. 455058508.

Sendo assim, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, traga aos autos a tabela de honorários e custos que pratica com sua rede credenciada referente aos procedimentos solicitados no Relatório Médico ID. 455061261, sob pena de liberação dos valores bloqueados.

Na ausência de previsão dos procedimentos objetos da lide na mencionada tabela, ficará autorizada a liberação do valor total penhorado.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito f
25/09/2024 10:39

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:44

Expedição de intimação.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VERBENIA CARNEIRO SANTOS em 05/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ISADORA DA MOTA ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA em 05/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WALKER RAMOS DE MOURA em 05/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 29/08/2024.
24/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
24/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 29/08/2024.
24/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
24/09/2024 00:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.
24/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
15/09/2024 16:56

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 23:51

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 13:47

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:30

Juntada de informação
27/08/2024 17:28

Expedição de intimação.
27/08/2024 17:25

Expedição de intimação.
27/08/2024 16:18

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 14:47

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:38

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 07:58

Juntada de informação
21/08/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 15:58

Juntada de informação
12/08/2024 10:32

Expedição de intimação.
12/08/2024 09:48

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:27

Conclusos para decisão
16/03/2024 06:23

Decorrido prazo de VERBENIA CARNEIRO SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 06:23

Decorrido prazo de ISADORA DA MOTA ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 21:28

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:02

Juntada de decisão
21/02/2024 11:43

Juntada de informação
14/02/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 02:40

Publicado Intimação em 09/01/2024.
10/01/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 14:46

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:05

Publicado Decisão em 01/09/2023.
05/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:39

Expedição de citação.
31/08/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 11:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 10:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/08/2023 10:58

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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