01/07/2025 13:25

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 01:59

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:07

Expedido alvará de levantamento
17/02/2025 14:42

Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:25

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:24

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:24

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:55

Expedição de Ofício.
30/10/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:31

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 01:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno DECISÃO 8023475-04.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Adelson Carvalho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Adriano De Jesus Ribeiro Amaral Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Edson Santos De Lima Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Eloan Dos Santos Moreira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Fabricio Samuel Amorim Machado Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Jose Fabiano Barbosa Carvalho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Rodrigo Jesus Martins Ferreira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Autora: Wanderson Magalhaes Mendonca Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8023475-04.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PARTE AUTORA: ADELSON CARVALHO e outros (7) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de execução de obrigação de pagar lançada contra a Fazenda Pública, proposta por ADELSON CARVALHO e outros (7) , visando ao cumprimento de título executivo judicial decorrente do mandado de segurança coletivo de n. 0000199-13.2000.8.05.0000, já transitado em julgado impetrado contra o Governador do Estado da Bahia.

Pois bem.

De acordo com o art. 6º da Emenda Regimental n° 03, de 08 de maio de 2024, disponibilizada no DJE em 15 de maio de 2024, compete à Seção Cível de Direito Público processar e julgar tais demandas.

Confira-se: Art. 6º.

Os feitos processuais, bem como seus acessórios, cuja competência foi transferida aos órgãos fracionários, nos termos das Emendas Regimentais ns. 02/2014, 07/2016 e 03/2018, e outras de mesma natureza, originalmente distribuídos e mantidos no Tribunal Pleno, como órgão de atribuição residual e transitória, serão redistribuídos, por ordem do Relator originário de forma equitativa, entre os membros de cada órgão competente.

Pelo exposto, declaro a incompetência deste Órgão Julgador e determino a remessa do presente feito à Diretoria de Distribuição de 2º Grau para que seja redistribuído, sob minha relatoria, junto à Secretaria da Seção Cível de Direito Público.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador 28 de setembro de 2024.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
02/10/2024 01:50

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 08:30

Conclusos #Não preenchido#
01/10/2024 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
28/09/2024 13:03

Declarada incompetência
07/08/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2024 14:43

Juntada de termo
07/08/2024 14:20

Processo Reativado
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 00:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:44

Baixa Definitiva
24/10/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 01:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
19/10/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:23

Determinado o arquivamento
29/09/2023 15:54

Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:38

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:49

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:47

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:47

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:46

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:46

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:46

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:46

Expedição de Alvará.
16/08/2023 09:45

Expedição de Alvará.
15/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 02:08

Publicado Despacho em 09/08/2023.
10/08/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:53

Expedido alvará de levantamento
29/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:10

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:26

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 19/06/2023 23:59.
18/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:53

Publicado Decisão em 17/05/2023.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:15

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:28

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:30

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:29

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:29

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:29

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:28

Expedição de Ofício.
26/05/2023 00:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
23/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
22/05/2023 00:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2023 20:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:10

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:09

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:09

Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023 00:12

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
04/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
03/04/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/03/2023 17:38

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:30

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:35

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:35

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:01

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:10

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:01

Expedição de Certidão.
12/02/2023 02:40

Publicado Despacho em 08/02/2023.
12/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2023
10/02/2023 03:13

Publicado Despacho em 03/02/2023.
10/02/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:53

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
09/01/2023 11:52

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 03:55

Publicado Despacho em 22/11/2022.
07/01/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
28/11/2022 00:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:06

Conclusos #Não preenchido#
21/10/2022 08:06

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/10/2022 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:47

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 23/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:16

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
01/09/2022 04:16

Publicado Ementa em 31/08/2022.
01/09/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 13:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 18:11

Juntada de voto-vista
24/08/2022 15:55

Deliberado em sessão - julgado
17/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:21

Incluído em pauta para 24/08/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2022 11:13

Deliberado em Sessão - Adiado
22/07/2022 16:07

Expedição de Certidão.
15/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:46

Incluído em pauta para 27/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/06/2022 11:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/06/2022 09:47

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Incluído em pauta para 22/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/05/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
20/05/2022 11:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:25

Incluído em pauta para 25/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/04/2022 18:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/04/2022 09:27

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:31

Incluído em pauta para 27/04/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/03/2022 10:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/03/2022 10:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/03/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 13:52

Incluído em pauta para 23/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/02/2022 10:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2022 22:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/02/2022 16:52

Incluído em pauta para 23/02/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/01/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Adiado
24/01/2022 21:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/12/2021 12:53

Incluído em pauta para 26/01/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
24/11/2021 20:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/11/2021 21:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
11/11/2021 15:06

Incluído em pauta para 24/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/10/2021 17:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2021 21:40

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
15/10/2021 12:31

Incluído em pauta para 27/10/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
22/09/2021 17:01

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 17:52

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/09/2021 18:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
13/09/2021 18:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
01/09/2021 14:39

Incluído em pauta para 15/09/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
25/08/2021 18:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/08/2021 18:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/08/2021 14:52

Incluído em pauta para 25/08/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/07/2021 17:46

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2021 06:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
16/07/2021 13:35

Incluído em pauta para 28/07/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
28/05/2021 13:10

Deliberado em Sessão - Adiado
24/05/2021 23:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/05/2021 14:35

Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
27/03/2021 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado
22/03/2021 22:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/03/2021 12:30

Incluído em pauta para 24/03/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
09/03/2021 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2021 01:21

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/02/2021 12:10

Incluído em pauta para 24/02/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
10/02/2021 11:56

Solicitado dia de julgamento
18/11/2020 15:13

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2020 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
18/11/2020 15:08

Juntada de termo
18/11/2020 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/11/2020 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago Tribunal Pleno
14/11/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Tribunal Pleno
19/10/2020 12:16

Juntada de termo
13/02/2020 00:16

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:16

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:16

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:02

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 12/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:11

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 00:00

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 30/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 07:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 10:29

Conclusos #Não preenchido#
15/01/2020 10:29

Juntada de termo
10/12/2019 00:10

Publicado Decisão em 10/12/2019.
10/12/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 18:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2019 10:53

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2019 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2019 23:59:59.
25/08/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 00:00

Publicado Despacho em 19/08/2019.
17/08/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 16:32

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:09

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:09

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:09

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:07

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:07

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 10/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2019.
14/06/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 09:07

Juntada de Certidão
13/06/2019 09:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 12:04

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2019 12:03

Juntada de Certidão
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de WANDERSON MAGALHAES MENDONCA em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO JESUS MARTINS FERREIRA em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de JOSE FABIANO BARBOSA CARVALHO em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de FABRICIO SAMUEL AMORIM MACHADO em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de ELOAN DOS SANTOS MOREIRA em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DE LIMA em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:27

Decorrido prazo de ADRIANO DE JESUS RIBEIRO AMARAL em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:24

Decorrido prazo de ADELSON CARVALHO em 11/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2018 23:59:59.
21/01/2019 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2019.
20/12/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2018 17:12

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 03:06

Publicado Despacho em 08/11/2018.
08/11/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 13:03

Conclusos #Não preenchido#
19/10/2018 13:03

Expedição de Certidão.
19/10/2018 08:07

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Judiciais • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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