TJBA - 8023083-76.2022.8.05.0080
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/11/2024 08:04
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/11/2024 23:59.
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16/10/2024 20:59
Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:54
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2024 23:59.
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16/10/2024 01:24
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023083-76.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Jurandir De Jesus Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8023083-76.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: JURANDIR DE JESUS Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA travada entre as partes acima epigrafadas.
Discute-se na referida Ação contrato de empréstimo com Reserva de Margem Consignada (RMC).
Ocorre que a causa de pedir da lide fora objeto do INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS n. 8054499-74.2023.8.05.0000, segundo o qual: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
EMPRÉSTIMO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR.
MULTIPLICIDADE DE AÇÕES.
MESMA CONTROVÉRSIA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE ESTABELECIDOS NO ART. 976, I E II, DO CPC.
DIVERGÊNCIA DEMONSTRADA.
QUESTÕES DE FATO.
CONSTATAÇÃO.
ERRO SUBSTANCIAL.
ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA.
EVENTUAL ANULAÇÃO DOS CONTRATOS.
CONSEQUÊNCIAS.
PREDEFINIÇÃO.
NECESSIDADE.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO.
CABIMENTO DO INCIDENTE.
Dito isto, considerando que o processo em epígrafe se encontra concluso para julgamento, amoldando-se à hipótese acima prevista, com fulcro no art. 982, I, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO dos autos, devendo aguardar em cartório o julgamento do Tema Repetitivo 1264.
P.R.I.
FEIRA DE SANTANA, data registrada no sistema.
JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito -
12/09/2024 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/06/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 19:45
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 12:03
Conclusos para despacho
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22/02/2024 12:00
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 13:42
Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
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29/11/2023 01:55
Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 19:03
Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 21/09/2023 23:59.
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21/11/2023 05:00
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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21/11/2023 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 13:29
Juntada de Certidão
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23/09/2023 18:03
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 21/09/2023 23:59.
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14/09/2023 19:53
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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14/09/2023 19:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 02:55
Publicado Intimação em 13/09/2023.
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14/09/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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12/09/2023 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/09/2023 12:37
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2023 15:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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11/09/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/08/2023 16:14
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 15:50 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
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27/07/2023 19:27
Decorrido prazo de JOAO VITOR LIMA ROCHA em 17/07/2023 23:59.
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01/07/2023 13:44
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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01/07/2023 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
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29/06/2023 12:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2023 21:22
Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
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09/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 03:54
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/05/2023 23:59.
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06/06/2023 03:54
Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS em 30/05/2023 23:59.
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27/05/2023 02:29
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/02/2023 23:59.
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26/05/2023 19:14
Publicado Despacho em 22/05/2023.
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26/05/2023 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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20/05/2023 14:06
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2023 23:59.
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19/05/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 16:05
Conclusos para despacho
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18/02/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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17/02/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 12:39
Expedição de despacho.
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09/02/2023 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/02/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2023 00:57
Decorrido prazo de JURANDIR DE JESUS em 01/11/2022 23:59.
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29/01/2023 00:57
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2022 23:59.
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12/01/2023 14:29
Conclusos para despacho
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06/01/2023 19:26
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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06/01/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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06/01/2023 19:26
Publicado Intimação em 29/11/2022.
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06/01/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
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02/01/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 13:35
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 21:57
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/12/2022 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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25/11/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2022 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/11/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 12:16
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:58
Publicado Intimação em 30/09/2022.
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11/10/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 14:59
Conclusos para despacho
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10/10/2022 11:39
Juntada de Petição de réplica
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29/09/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 13:55
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
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31/08/2022 14:30
Expedição de citação.
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31/08/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 19:36
Concedida a Medida Liminar
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15/08/2022 16:17
Conclusos para decisão
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15/08/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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