22/02/2024 11:40

Baixa Definitiva
22/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:39

Publicado Decisão em 07/11/2023.
08/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8002386-62.2022.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Lucio Gomes Barros Pereira Advogado: Luciano Gomes Barros Pereira (OAB:BA22997) Reu: Clovis Gomes De Oliveira Junior Advogado: Julia Lamego Flores De Oliveira (OAB:BA57856) Advogado: Ricardo Actis Zaidan (OAB:BA8244) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002386-62.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: LUCIO GOMES BARROS PEREIRA Advogado(s): LUCIANO GOMES BARROS PEREIRA (OAB:BA22997) REU: CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): JULIA LAMEGO FLORES DE OLIVEIRA (OAB:BA57856), RICARDO ACTIS ZAIDAN (OAB:BA8244) DECISÃO Vistos, etc .… Irresignado com a sentença – id 408803246, ante as razões insertas em o requerimento de id 410557611 e aqui integradas para todos os efeitos legais, opôs Clovis Gomes de Oliveira Junior os presentes aclaratórios, objetivando a modificação do julgado, pois entende que houve “(...) omissão (...) no julgado, de modo que seja complementado com a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios (...)”.

Breve, é o relatório.

Decido.

Destarte, a despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra de ilustre advogado, com a devida venia de S.Exa., mantenho a decisão impugnada por entender que eventual retração deste Juízo, segundo reza o Código de Processo Civil, só cabe em caso de manejo do recurso específico (art. 1.015), e não em caso de Embargos de Declaração.

A PAR DO EXPOSTO, conheço dos presentes aclaratórios, mas nego-lhes provimento e, por conseguinte, mantenho a sentença impugnada em todos os seus termos, passível de reforma, entretanto.

Intimem-se.

ILHÉUS/BA, 03 de novembro de 2023.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
05/11/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 15:53

Embargos de declaração não acolhidos
04/10/2023 10:39

Conclusos para julgamento
04/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:36

Desentranhado o documento
04/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2023 22:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/06/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
31/05/2023 23:14

Publicado Despacho em 23/05/2023.
31/05/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
21/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:59

Decorrido prazo de Clóvis Gomes de Oliveira Júnior em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 11:59

Decorrido prazo de LUCIO GOMES BARROS PEREIRA em 01/09/2022 23:59.
12/08/2022 06:12

Publicado Despacho em 08/08/2022.
12/08/2022 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
05/08/2022 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:18

Conclusos para despacho
30/06/2022 23:13

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 02/06/2022.
03/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 14:36

Expedição de citação.
31/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:44

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
14/05/2022 05:34

Decorrido prazo de LUCIO GOMES BARROS PEREIRA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 05:34

Decorrido prazo de Clóvis Gomes de Oliveira Júnior em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:22

Mandado devolvido Positivamente
25/04/2022 02:43

Publicado Despacho em 19/04/2022.
25/04/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 10:49

Expedição de citação.
18/04/2022 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 06:17

Publicado Despacho em 04/04/2022.
13/04/2022 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:44

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:42

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/04/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:20

Conclusos para decisão
25/03/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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