TJBA - 0000254-18.2020.8.05.0111

1ª instância - Vara Criminal de Itabela

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

DELEGADO DE POLICIA DE ITABELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVIOMARQUES CUSTODIO ALVES

ALTIELE DE JESUS CONCEICAO

CPF *69.***.*64-44

Advogados

RONALDO RAIMUNDO DE JESUS

OAB: 45756/BA

CPF *18.***.*36-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAGNO SILVA DE JESUS

CPF *28.***.*95-72

MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*66-53

ROBSON DOMINGOS DE ANDRADE

ADELINA DE JESUS SANTOS

MIRELE ALVES DE CARVALHO

ANTONIO GUILHERME DA CONCEICAO

RIANE SOUZA DE JESUS

RAILANE SANTOS SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:40

    Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri designada conduzida por 22/10/2025 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

  • 13/05/2025 10:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/05/2025 08:35

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 08/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 08:10

    Expedição de intimação.

  • 20/04/2025 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:09

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 09/04/2025 08:52

    Juntada de devolução de carta precatória

  • 07/04/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/02/2025 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/02/2025 00:56

    Decorrido prazo de RONALDO RAIMUNDO DE JESUS em 03/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 18:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/02/2025 02:38

    Publicado Intimação em 27/01/2025.

  • 03/02/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

  • 02/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

  • 23/01/2025 08:55

    Expedição de intimação.

  • 22/01/2025 14:17

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 20/01/2025 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/01/2025 16:55

    Decorrido prazo de RONALDO RAIMUNDO DE JESUS em 16/12/2024 23:59.

  • 31/12/2024 02:01

    Publicado Intimação em 09/12/2024.

  • 31/12/2024 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 11/12/2024 05:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/12/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:01

    Juntada de Petição de petição MINISTERIAL

  • 04/12/2024 11:33

    Expedição de ato ordinatório.

  • 04/12/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/12/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

  • 03/12/2024 13:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2024 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2024 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de devolução de carta precatória

  • 22/10/2024 12:25

    Juntada de carta precatória

  • 15/10/2024 20:53

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2024 09:24

    Juntada de informação

  • 08/10/2024 09:24

    Juntada de informação

  • 07/10/2024 19:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2024 19:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/10/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 11:23

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 00:51

    Publicado Despacho em 03/10/2024.

  • 04/10/2024 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA DESPACHO 0000254-18.2020.8.05.0111 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itabela Terceiro Interessado: Magno Silva De Jesus Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Altiele De Jesus Conceicao Advogado: Ronaldo Raimundo De Jesus (OAB:BA45756) Testemunha: Maria Oliveira Dos Santos Testemunha: Mirele Alves De Carvalho Testemunha: Adelina De Jesus Santos Testemunha: Antônio Guilherme Da Conceição Testemunha: Riane Souza De Jesus Testemunha: Railane Santos Souza Testemunha: Robson Domingos De Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITABELA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000254-18.2020.8.05.0111 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALTIELE DE JESUS CONCEICAO Advogado(s): RONALDO RAIMUNDO DE JESUS registrado(a) civilmente como RONALDO RAIMUNDO DE JESUS (OAB:BA45756) DESPACHO Vistos, etc.

    Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024 às 08h30min, nesta comarca.

    Intime-se as testemunhas, através do endereço ofertado pelo Ministério Público (ID449227051).

    Acolho o parecer do membro do Ministério Público, aplico a condução coercitiva à testemunha Adelina de Jesus Santos, para comparecimento perante juízo.

    Oficie-se a polícia militar para realização do ato.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Itabela-BA, 20 de junho de 2024.

    Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

  • 01/10/2024 12:53

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2024 15:32

    Juntada de informação

  • 21/06/2024 08:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/12/2024 08:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

  • 20/06/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2024 08:53

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEICAO em 04/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 05:18

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2024.

  • 31/05/2024 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 21/05/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/05/2024 11:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITABELA, #Não preenchido#.

  • 06/05/2024 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2024 18:30

    Decorrido prazo de ROBSON DOMINGOS DE ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 18:30

    Decorrido prazo de ADELINA DE JESUS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 08:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 08:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 07:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2024 07:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 07:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 13:13

    Intimado em Secretaria

  • 11/04/2024 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 00:50

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEICAO em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2024 11:32

    Expedição de intimação.

  • 27/03/2024 21:51

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 27/03/2024 21:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 09:55

    Expedição de decisão.

  • 13/03/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/12/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 11:00 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

  • 22/11/2023 09:04

    Outras Decisões

  • 07/11/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 12:26

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 23/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de RIVIOMARQUES CUSTÓDIO ALVES em 12/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 08:00

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEIÇÃO em 12/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 20:20

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 21/09/2023 20:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 19:11

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEIÇÃO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 19:11

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEIÇÃO em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de ALTIELE DE JESUS CONCEIÇÃO em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:05

    Publicado Sentença em 04/09/2023.

  • 05/09/2023 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 02/09/2023 20:08

    Juntada de Petição de Documento1

  • 01/09/2023 08:27

    Expedição de sentença.

  • 01/09/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/09/2023 08:23

    Expedição de sentença.

  • 01/09/2023 08:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/08/2023 13:11

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/08/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de 00002541820208050111 Manifestacao em Resposta a Acusacao Homicidio

  • 15/08/2023 20:11

    Expedição de despacho.

  • 07/08/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 02/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2023 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 11:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 09:58

    Expedição de citação.

  • 26/07/2023 09:57

    Juntada de Alvará

  • 26/07/2023 09:44

    Audiência CUSTÓDIA realizada para 26/07/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

  • 25/07/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:19

    Audiência CUSTÓDIA designada para 26/07/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE ITABELA.

  • 25/07/2023 12:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 03:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/07/2021 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2021 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2021 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2021 15:29

    Expedição de citação.

  • 20/07/2021 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2021 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2020 14:52

    Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

  • 14/12/2020 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 11:00

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 14/12/2020 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 10:25

    MANDADO

  • 30/07/2020 10:11

    MANDADO

  • 30/07/2020 10:11

    MANDADO

  • 29/07/2020 09:36

    MANDADO

  • 17/07/2020 09:05

    DENÚNCIA

  • 14/07/2020 13:09

    CONCLUSÃO

  • 14/07/2020 12:34

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 10/07/2020 12:34

    RECEBIMENTO

  • 01/07/2020 12:03

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 25/06/2020 13:34

    Ato ordinatório

  • 25/06/2020 13:27

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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