14/05/2025 01:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:36

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 23:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS SILVA em 11/07/2024 23:59.
29/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 03:20

Publicado Intimação em 22/03/2024.
29/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 23:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de certidão
19/01/2024 22:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS SILVA em 30/11/2023 23:59.
19/01/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS SILVA em 06/12/2023 23:59.
18/01/2024 18:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:20

Conclusos para despacho
20/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
16/11/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 22:37

Publicado Intimação em 07/11/2023.
14/11/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8008947-68.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Luiz Carlos Santos Silva Procurador: Maria Lima Silva Advogado: Hermes Polycarpo De Oliveira Silva (OAB:BA47611) Procurador: Maria Lima Silva Reu: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008947-68.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS SILVA Advogado(s): HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA47611) REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Vistos estes autos do pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência envolvendo as partes acima nominadas, ante as razões de fato e de direito constantes da inicial.

Regularmente citada e intimada (id. 415346525) da decisum id. 413916327 para, em 24 horas, autorizar e fornecer a internação multidisciplinar para o autor em sua residência, restou silente a ré.

Denoto que subsistem as razões para a concessão da tutela de urgência requestada.

Destarte, à mingua de razões plausíveis que legitimem a predita resistência do réu, impõe-se sejam determinadas medidas coercitivas efetivas para o cumprimento da decisão judicial retro, nos moldes do art. 139 c/c 537, §1º, II, CPC.

Assim, com vistas a dar maior efetividade ao cumprimento desse decisum, revigoro os efeitos da liminar concedida (id.413916327), majorando para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da multa para cada dia de descumprimento, até que a ré cumpra a obrigação, limitada, por ora, a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Ante a urgência dessa decisão, intime-se a acionada por Oficial de Justiça, devendo constar do mandado que a negativa desta determinação poderá implicar em crime de desobediência, cujo descumprimento poderá acarretar a prisão do representante legal da empresa por flagrante delito do crime 330, Código Penal, independente da ordem judicial para constrição compulsória de valores e/ou medidas outras.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus, 27 de outubro de 2023.

Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
05/11/2023 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 20:55

Outras Decisões
01/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 23:17

Conclusos para decisão
26/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 11:16

Expedição de citação.
17/10/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 08:09

Concedida a Medida Liminar
04/10/2023 16:18

Conclusos para decisão
04/10/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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