04/06/2024 23:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
12/11/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8013219-19.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Controbio Comercial Ltda - Epp Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Fone (75) 3602-5947, Feira de Santana-BA E-mail: [email protected] Processo nº:8013219-19.2019.8.05.0080 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CONTROBIO COMERCIAL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, nesta data, que conforme orientação da Coordenação de Fiscalização do Tribunal de Justiça da Bahia, por e-mail, deve-se cobrar custas sobre a exceção de pré-executividade, uma vez que esta tem a natureza jurídica de incidente processual, e, sob este aspecto, enquadra-se no item XV da Tabela I (demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral), devendo ser recolhido o DAJE com o código do ato 36013.

O referido é verdade e dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Assim, de acordo com provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIME-SE excipiente, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas devidas, nos termos do art. 82, do Código de Processo Civil.

Feira de Santana/BA, 1 de novembro de 2023 JORGE PINTO CERQUEIRA Diretor(a) de Secretaria
05/11/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2023 22:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2022 11:32

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 19:07

Conclusos para decisão
19/01/2021 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
31/12/2020 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 17:26

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
22/07/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:25

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
06/07/2020 22:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
03/07/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:42

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
26/03/2020 16:42

Juntada de carta via ar digital
25/03/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 15:50

Conclusos para despacho
12/12/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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