TJBA - 8007099-46.2023.8.05.0103
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 10:57
Expedição de despacho.
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03/07/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2025 19:13
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2025 23:59.
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29/03/2025 04:10
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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29/03/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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27/03/2025 23:49
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 10:38
Expedição de despacho.
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12/03/2025 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 19:24
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/06/2024 23:59.
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10/07/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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09/07/2024 19:03
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 20:39
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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10/05/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 11:46
Expedição de despacho.
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04/05/2024 00:28
Expedição de decisão.
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04/05/2024 00:28
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 13:08
Conclusos para despacho
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09/02/2024 00:00
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 22:36
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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14/11/2023 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8007099-46.2023.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Ivo Silva Rodrigues Interessado: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Interessado: Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007099-46.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: IVO SILVA RODRIGUES Advogado(s): INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. e outros Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO Vistos, etc.
Em atenção ao requerimento de penhora/arresto – id 407306611.
A Ré informa que houve cumprimento da decisão, pois o procedimento cirúrgico já foi autorizado.
Entretanto, diz que a liminar “(...) NÃO determinou que o procedimento fosse realizado pelo profissional indicado pelo autor, mas que a Amil autorizasse o tratamento conforme laudo médico” - id 408884995.
Pois bem, tem razão a demandada neste ponto, vejamos o que foi pedido na inicial: “b) A concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, obrigando os réus a realizar o procedimento cirúrgico Pieloplastia Laparoscópica Unilateral indicado pelo médico especialista que acompanha o autor, sob pena de multa diária de R$1.000.00 (mil reais);” - id 404650104.
Na decisão que deferiu a tutela urgência, foi acolhida tal pretensão, vejamos: “defiro a tutela provisória de urgência para determinar ao acionado, a autorizar, EM 24 HORAS , a realização do procedimento cirúrgico Pieloplastia Laparoscópica Unilateral indicado pelo médico especialista que acompanha o autor, incluindo a internação, anestesista, materiais, honorários médicos e para o médico assistente, integrante da rede credenciada, tudo nos termos do relatório médico, independente de cobertura contratual, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.” Portanto, indefiro por ora o pedido de bloqueio de valores, por entender que não há comprovação de que houve descumprimento da tutela de urgência deferida.
Intimem-se e voltem-me para impulso oficial.
ILHÉUS/BA, 03 de novembro de 2023.
Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito -
05/11/2023 22:21
Expedição de decisão.
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05/11/2023 22:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/11/2023 20:59
Outras Decisões
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15/09/2023 19:34
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:42
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 18:05
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/09/2023 23:59.
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06/09/2023 04:00
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 22:38
Conclusos para decisão
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05/09/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 11:00
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 03:32
Publicado Decisão em 21/08/2023.
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05/09/2023 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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04/09/2023 22:39
Juntada de Petição de petição
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02/09/2023 02:27
Publicado Despacho em 31/08/2023.
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02/09/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
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30/08/2023 17:08
Expedição de despacho.
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30/08/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/08/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 16:10
Conclusos para decisão
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28/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 11:25
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 19:00
Mandado devolvido Positivamente
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22/08/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 17:02
Juntada de Petição de certidão
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21/08/2023 11:14
Expedição de citação.
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21/08/2023 11:14
Expedição de citação.
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17/08/2023 21:43
Expedição de decisão.
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17/08/2023 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/08/2023 02:04
Concedida a Medida Liminar
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14/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
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14/08/2023 17:51
Juntada de Certidão
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14/08/2023 17:50
Classe retificada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/08/2023 04:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/08/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 22:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/08/2023 22:12
Conclusos para decisão
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11/08/2023 22:11
Juntada de Certidão
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11/08/2023 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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