TJBA - 8026514-72.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:24
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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19/07/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 12:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/04/2025 23:00
Conclusos #Não preenchido#
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13/03/2025 14:52
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO - CPF: *90.***.*10-78 (REQUERENTE) em 11/03/2025.
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12/03/2025 00:13
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO em 11/03/2025 23:59.
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18/02/2025 03:11
Publicado Despacho em 18/02/2025.
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18/02/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
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27/11/2024 13:35
Conclusos #Não preenchido#
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27/11/2024 13:35
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/10/2024 01:50
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8026514-72.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Glimario Alves Carneiro Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026514-72.2019.8.05.0000* Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GLIMARIO ALVES CARNEIRO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Promova-se a evolução da classe processual do presente feito, uma vez que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
Após, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
Desa.
Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 7/M -
01/10/2024 03:11
Publicado Despacho em 01/10/2024.
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01/10/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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26/09/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 13:05
Conclusos #Não preenchido#
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15/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2024 08:23
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 02:11
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 04:51
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 10:58
Expedição de Ofício.
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16/05/2024 08:40
Juntada de Certidão
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16/05/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/05/2024 11:22
Conclusos #Não preenchido#
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19/04/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 04:41
Publicado Decisão em 01/04/2024.
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28/03/2024 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 16:04
Outras Decisões
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05/12/2023 13:17
Conclusos #Não preenchido#
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25/11/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 13:19
Juntada de Certidão
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19/09/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
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02/08/2023 00:20
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 01:45
Publicado Despacho em 27/07/2023.
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28/07/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/07/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 18:24
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2023 18:24
Processo Reativado
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13/12/2022 16:42
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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10/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
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09/06/2021 14:44
Baixa Definitiva
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09/06/2021 14:44
Arquivado Definitivamente
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09/06/2021 14:43
Juntada de Certidão
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14/04/2021 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2021 19:52
Juntada de Petição de mandado
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13/04/2021 00:32
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
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13/04/2021 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
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06/04/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
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05/04/2021 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2021 16:48
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 12:16
Expedição de Ofício.
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31/03/2021 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/03/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 01:16
Publicado Ementa em 17/03/2021.
-
18/03/2021 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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16/03/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/03/2021 17:04
Concedida a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO)
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11/03/2021 15:25
Deliberado em sessão - julgado
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01/03/2021 15:31
Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
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25/02/2021 11:23
Solicitado dia de julgamento
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08/10/2020 14:48
Conclusos #Não preenchido#
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23/09/2020 19:17
Juntada de Petição de petição
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18/09/2020 02:01
Publicado Despacho em 17/09/2020.
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17/09/2020 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/09/2020 09:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 06:55
Conclusos #Não preenchido#
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24/08/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
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10/08/2020 00:34
Publicado Despacho em 07/08/2020.
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06/08/2020 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 00:44
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 00:23
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO em 18/05/2020 23:59:59.
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16/05/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
-
16/05/2020 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 20:58
Publicado Decisão em 03/04/2020.
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14/04/2020 12:52
Conclusos #Não preenchido#
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14/04/2020 12:16
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2020 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
03/04/2020 17:59
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2020 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2020 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 17:43
Não Concedida a Medida Liminar
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31/03/2020 09:10
Juntada de Petição de petição
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13/03/2020 15:17
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2020 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 00:06
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
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04/02/2020 00:20
Publicado Despacho em 03/02/2020.
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31/01/2020 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/01/2020 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2020 12:30
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2020 00:33
Decorrido prazo de GLIMARIO ALVES CARNEIRO em 21/01/2020 23:59:59.
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19/12/2019 00:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2019 23:59:59.
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19/12/2019 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2019 23:59:59.
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16/12/2019 14:51
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2019 10:26
Juntada de Certidão
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10/12/2019 00:20
Publicado Despacho em 10/12/2019.
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10/12/2019 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/12/2019 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/12/2019 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2019 08:55
Conclusos #Não preenchido#
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05/12/2019 08:54
Expedição de Certidão.
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05/12/2019 08:39
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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