TJBA - 8001502-43.2022.8.05.0229

09/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/11/2023 17:56

Baixa Definitiva

09/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em 09/11/2023

24/10/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

13/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MIRIAM SANTOS DE JESUS em 11/10/2023 23:59.

20/09/2023 03:24

Publicado Decisão em 19/09/2023.

20/09/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

18/09/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023 12:39

Cominicação eletrônica

18/09/2023 12:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS - CNPJ: 13.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido

18/09/2023 10:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2023 09:06

Conclusos para decisão

26/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição

21/06/2023 12:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 02:49

Recebidos os autos

19/06/2023 02:49

Distribuído por sorteio