TJBA - 0011359-73.2016.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda

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Polo Ativo

Partes

JOSE LEONARDO JAVIEL PIRES

Advogados

MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA

OAB: 7100/SE

CPF *12.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0011359-73.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Leonardo Javiel Pires Advogado: Marcia Christine De Araujo Fonseca (OAB:SE7100-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011359-73.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: Jose Leonardo Javiel Pires Advogado(s): MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (OAB:SE7100-A) IMPETRADO: Secretario de Administração do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por JOSÉ LEONARDO JAVIEL PIRES contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 13/06/2016.

    Em decisão presente no ID 12469927/29687749, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

    Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69846000), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

    P.

    Intime-se.

    Salvador, data registrada no sistema DES.

    CÁSSIO MIRANDA Relator 05

  • 30/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de Jose Leonardo Javiel Pires em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de Secretario de Administração do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de Jose Leonardo Javiel Pires em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:29

    Publicado Despacho em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 06/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 08:40

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/04/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 00:14

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 11:34

    Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.

  • 11/02/2021 11:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2021 23:35

    Devolvidos os autos

  • 28/10/2020 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 12/09/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 04/08/2016 00:00

    Publicação

  • 03/08/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 02/08/2016 00:00

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 02/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/06/2016 00:00

    Publicação

  • 14/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 14/06/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 13/06/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/06/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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