TJBA - 8002085-96.2020.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador • Recurso Inominado Cível

Polo Ativo

Partes

FERNANDA DE FREITAS VIRGINIO NUNES

CPF *41.***.*68-03

Advogados

FELIPE MENDONCA MONTENEGRO

OAB: 47719/BA

CPF *14.***.*78-44

MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO

OAB: 52171/BA

CPF *95.***.*70-06

LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE

OAB: 76371/BA

CPF *72.***.*49-25

ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 76367/BA

CPF *50.***.*68-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ: 13.195.920/0001-54

Advogados

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB: 6848/BA

CPF *20.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:16

Expedição de intimação.
18/07/2025 17:16

Expedição de intimação.
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:09

Expedição de intimação.
18/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/07/2025 12:07

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:55

Recebidos os autos
08/07/2025 11:55

Juntada de despacho
08/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8002085-96.2020.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Advogado: Felipe Mendonca Montenegro (OAB:BA47719) Advogado: Marcia Nunes De Assis Montenegro (OAB:BA52171) Advogado: Lothar Mathaus Pinheiro Magestade (OAB:BA76371) Advogado: Elielson Leal De Oliveira Junior (OAB:BA76367) Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Advogado: Tiago Araujo Costa (OAB:BA58850) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des.

Wilde Oliveira Lima, Av.

ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900} Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8002085-96.2020.8.05.0229 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDA DE FREITAS VIRGINIO NUNES EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte contrária, para que no prazo legal apresente contra-razões ao recurso apresentado.

Santo Antônio de Jesus/BA, 23 de outubro de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

Antonia Josineide Guedes Oliveira Diretora de Secretaria
30/09/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:25

Expedição de despacho.
30/09/2024 11:57

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:57

Expedição de intimação.
30/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:11

Expedição de intimação.
22/05/2024 17:11

Expedição de intimação.
26/11/2023 09:17

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:15

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:14

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:13

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:12

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
26/11/2023 09:11

Publicado Intimação em 24/10/2023.
26/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
23/10/2023 16:01

Expedição de intimação.
23/10/2023 16:01

Expedição de intimação.
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Expedição de intimação.
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:22

Expedição de intimação.
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:36

Expedição de petição.
02/10/2023 14:36

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:36

Expedição de intimação.
02/10/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/05/2023 11:52

Conclusos para julgamento
23/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:13

Expedição de intimação.
23/05/2023 10:13

Expedição de intimação.
23/05/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 21/03/2023 23:59.
08/04/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 21/03/2023 23:59.
04/04/2023 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2023.
04/04/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
22/03/2023 03:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ em 10/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
22/03/2023 03:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 18:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 18:13

Expedição de intimação.
23/02/2023 18:13

Expedição de intimação.
23/02/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 18:13

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:45

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
17/02/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
15/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:59

Expedição de intimação.
08/02/2023 09:59

Expedição de intimação.
08/02/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 17:07

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 30/09/2022 23:59.
25/01/2023 17:40

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 30/09/2022 23:59.
25/01/2023 17:39

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 30/09/2022 23:59.
18/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 18:50

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
30/12/2022 05:20

Publicado Intimação em 08/09/2022.
30/12/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
21/09/2022 12:19

Conclusos para julgamento
21/09/2022 12:11

Juntada de Petição de réplica
06/09/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:41

Expedição de citação.
06/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:38

Expedição de citação.
16/07/2022 00:39

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2022 17:43

Expedição de citação.
11/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:38

Expedição de citação.
14/03/2021 05:10

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/02/2021 23:59.
11/02/2021 03:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:39

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:39

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 03:16

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO em 17/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 03:16

Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA MONTENEGRO em 17/12/2020 23:59:59.
05/01/2021 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2020 16:29

Publicado Intimação em 15/12/2020.
19/12/2020 16:29

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 04:27

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
14/12/2020 04:04

Expedição de citação via Sistema.
14/12/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 09:31

Expedição de intimação via Sistema.
23/11/2020 09:31

Expedição de intimação via Sistema.
23/11/2020 09:31

Expedição de intimação via Sistema.
17/11/2020 17:13

Concedida a Medida Liminar
16/11/2020 09:56

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:58

Conclusos para decisão
10/11/2020 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença e certidão de trânsito em julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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