TJBA - 0514675-97.2017.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *50.***.*05-22

ERICK ALEXANDRINO DOS SANTOS

Advogados

LEONARDO BELENS SANTOS FERREIRA

OAB: 25332/BA

CPF *75.***.*02-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

FERNANDO MORAIS SANTOS

SDPM HEILTON CONCEICAO SANTOS CAD

SGT TEN PM EDSON SABINO DA SILVA CAD

SDPM HADAMES VICENTE SILVA CAD

ADILSON BRITO PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de parecer do ministerio público

  • 04/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/09/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 11:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 02/04/2024 03:50

    Decorrido prazo de Adilson Brito Pereira em 01/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 02:32

    Publicado Edital em 13/03/2024.

  • 14/03/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 14/03/2024 02:30

    Publicado Edital em 13/03/2024.

  • 14/03/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 14/03/2024 02:29

    Publicado Edital em 13/03/2024.

  • 14/03/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 08/03/2024 11:33

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2024 11:33

    Expedição de Edital.

  • 08/03/2024 11:33

    Expedição de Edital.

  • 07/02/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:09

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/11/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/10/2023 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 13:18

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 11:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:49

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/09/2023 23:59.

  • 07/08/2023 10:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:07

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 10:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/06/2023 13:23

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2023 23:59.

  • 05/06/2023 09:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/06/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 14:30

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 09:07

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS PEREIRA em 14/03/2023 23:59.

  • 07/05/2023 08:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/03/2023 23:59.

  • 05/05/2023 09:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/05/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 05:52

    Decorrido prazo de ERICK ALEXANDRINO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

  • 18/04/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/02/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 12:07

    Expedição de ato ordinatório.

  • 24/02/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 18:52

    Decorrido prazo de ERICK ALEXANDRINO DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59.

  • 14/12/2022 17:38

    Decorrido prazo de DIEGO DOS SANTOS PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

  • 08/12/2022 15:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 11:31

    Mandado devolvido Negativamente

  • 22/11/2022 08:42

    Mandado devolvido Negativamente

  • 17/11/2022 06:25

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 17/11/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 08/11/2022 04:04

    Mandado devolvido Negativamente

  • 05/11/2022 19:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 04/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 08:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/10/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 14:24

    Expedição de sentença.

  • 25/10/2022 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2022 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2022 12:18

    Comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 15/10/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 11/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 09/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 05/11/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 05/11/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 05/11/2021 00:00

    Petição

  • 05/11/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 05/11/2021 00:00

    Petição

  • 03/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/11/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/10/2021 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 27/09/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 27/09/2021 00:00

    Petição

  • 26/09/2021 00:00

    Petição

  • 23/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2021 00:00

    Concluso para Sentença

  • 05/02/2021 00:00

    Petição

  • 02/02/2021 00:00

    Petição

  • 01/02/2021 00:00

    Petição

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/01/2021 00:00

    Publicação

  • 18/01/2021 00:00

    Petição

  • 15/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/01/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2021 00:00

    Petição

  • 07/01/2021 00:00

    Petição

  • 26/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/02/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 05/02/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 01/02/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 08/06/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 02/05/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 07/11/2017 00:00

    Documento

  • 07/11/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 26/10/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 16/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 16/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/10/2017 00:00

    Documento

  • 16/10/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 29/09/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 29/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/09/2017 00:00

    Mandado

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 21/08/2017 00:00

    Petição

  • 17/08/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 16/08/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 16/08/2017 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 16/08/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 24/05/2017 00:00

    Mero expediente

  • 22/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/05/2017 00:00

    Petição

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/05/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 19/05/2017 00:00

    Petição

  • 18/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2017 00:00

    Denúncia

  • 21/03/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/03/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 21/03/2017 00:00

    Petição

  • 21/03/2017 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 21/03/2017 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 20/03/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 20/03/2017 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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