TJBA - 8000043-23.2019.8.05.0225

27/06/2025 14:10

Recebidos os autos

27/06/2025 14:10

Juntada de Certidão

27/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2022 11:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2022 11:07

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2022 02:33

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 06:46

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022 03:32

Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 11/02/2022 23:59.

10/02/2022 18:47

Juntada de Petição de apelação

08/02/2022 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2022 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/02/2022 10:39

Expedição de intimação.

01/02/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022 10:34

Conclusos para despacho

25/01/2022 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA

24/01/2022 10:43

Expedição de intimação.

24/01/2022 10:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2022 12:58

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022 10:30

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022 10:30

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022 10:29

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

13/01/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2021 13:02

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2021 12:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

11/05/2021 14:45

Conclusos para despacho

02/05/2021 17:52

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021 17:52

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 12/04/2021 23:59.

02/05/2021 17:52

Decorrido prazo de ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS em 12/04/2021 23:59.

18/03/2021 20:56

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021 20:56

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021 20:56

Publicado Intimação em 17/03/2021.

18/03/2021 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

16/03/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021 16:27

Expedição de intimação.

12/03/2021 16:27

Expedição de intimação.

12/03/2021 16:27

Julgado procedente o pedido

08/07/2020 11:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/03/2020 23:59:59.

07/02/2020 13:53

Conclusos para despacho

06/02/2020 14:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

31/01/2020 10:33

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019 11:34

Conclusos para despacho

13/12/2019 02:32

Decorrido prazo de LUCAS ANDRADE SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 02:32

Decorrido prazo de EDILTON DE OLIVEIRA TELES em 10/12/2019 23:59:59.

10/12/2019 18:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2019 11:24

Publicado Intimação em 02/12/2019.

03/12/2019 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2019.

29/11/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2019 23:59:59.

29/10/2019 09:56

Conclusos para despacho

25/10/2019 10:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

17/10/2019 12:14

Expedição de intimação.

18/09/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019 15:54

Conclusos para despacho

07/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2019 10:39

Decorrido prazo de ROBSON EPAMINONDAS SANTANA DE SOUZA em 07/05/2019 23:59:59.

17/05/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019 14:43

Juntada de Petição de contestação

08/05/2019 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO em 07/05/2019 23:59:59.

26/04/2019 17:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2019 09:41

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2019 08:46

Juntada de Petição de diligência

12/04/2019 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2019 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019 11:46

Expedição de Mandado.

27/03/2019 11:46

Expedição de Mandado.

14/03/2019 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2019 13:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2019 12:34

Conclusos para decisão

20/02/2019 12:34

Distribuído por sorteio