02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0068019-31.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Mercia Santana Mathias Advogado: Henrique Antonio De Arruda Martins (OAB:BA52975) Advogado: Milla Hupsel Celestino (OAB:BA55572) Reu: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Danilo Barreto Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0068019-31.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: MERCIA SANTANA MATHIAS Advogado(s): HENRIQUE ANTONIO DE ARRUDA MARTINS (OAB:BA52975), MILLA HUPSEL CELESTINO (OAB:BA55572) REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por MERCIA DO NASCIMENTO SANTANA, representada por sua advogada Milla Hupsel Celestino (OAB/BA nº 55.572 ) em face do MUNICÍPIO DO SALVADOR.

I A parte autora, por meio da petição de ID 104705196, reitera o interesse na produção de prova pericial, bem como aduz que, embora este Juízo tenha nomeado a perita Dra.

Priscila Landulfo Jorge Mercês, até o momento não houve intimação da mesma.

Assim, requer seja ordenado a intimação da referida perita, a fim de que se manifeste se aceita o encargo.

II Compulsando os autos, verifica-se que em decisão de ID 104705188, este Juízo nomeou a perita Dra.

Priscila Landulfo Jorge Mercês, a fim de que apresente laudo em derredor dos fatos controvertidos.

Todavia, após verificar que o Município de Salvador não tinha sido regularmente intimado do teor da decisão de ID 104705181, foi determinado que, antes da intimação da perita médica nomeada, fosse realizada a intimação do réu.

Devidamente intimado, o Município de Salvador requereu a juntada de documentos e indicou quesitos a serem respondidos pela perita (IDs 104705194 e 104705195) .

III Considerando que a perita médica nomeada ainda não fora intimada, reitero a determinação constante na decisão de ID 104705188, a fim de que seja intimada a Dra.

Priscila Landulfo Jorge Mercês, e-mail: [email protected], para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo.

Caso aceite o encargo, a perita nomeada deverá apresentar o laudo pericial dos fatos controvertidos indicados na decisão 104705177, no prazo de 30 (trinta dias), devendo responder aos quesitos do Juízo (ID 104705177), da parte autora (ID 104705183) e da parte ré (ID 104705195, p. 14-15).

A parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, assim o pagamento dos honorários periciais ocorrerá ao final dos trabalhos, consoante tabela própria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Caso a perita nomeada não aceite o encargo ou não se manifeste no prazo assinalado, pesquise-se no Banco de Perícia deste Tribunal um profissional idôneo com especialidade em Medicina do Trabalho ou Ocupacional, para que proceda com a perícia requerida.

Essa decisão tem força de mandado/ofício Cumpra-se.

Intime-se.

Salvador-BA, data do sistema do processo eletrônico.

MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4
01/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
16/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 04:12

Devolvidos os autos
12/05/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
16/10/2019 00:00

Petição
03/05/2018 00:00

Petição
28/03/2018 00:00

Petição
19/02/2018 00:00

Recebimento
26/01/2018 00:00

Mandado
16/01/2018 00:00

Mandado
12/12/2017 00:00

Publicação
11/12/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
05/12/2017 00:00

Expedição de documento
16/08/2016 00:00

Expedição de documento
02/05/2016 00:00

Publicação
28/04/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Expedição de documento
06/04/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Publicação
15/03/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
28/01/2016 00:00

Expedição de documento
10/09/2015 00:00

Petição
18/08/2015 00:00

Publicação
14/08/2015 00:00

Liminar
10/04/2015 00:00

Expedição de documento
25/04/2011 16:15

Conclusão
25/04/2011 16:13

Petição
25/04/2011 15:21

Recebimento
25/04/2011 09:58

Entrega em carga/vista
18/09/2009 16:48

Petição
18/09/2009 12:20

Protocolo de Petição
17/07/2009 17:25

Documento
13/07/2009 11:55

Expedição de documento
09/06/2009 20:29

Mandado
29/05/2009 18:09

Expedição de documento
26/05/2009 14:36

Conclusão
22/05/2009 14:12

Recebimento
22/05/2009 09:42

Remessa
21/05/2009 14:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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