09/06/2022 07:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2022 07:41

Baixa Definitiva
09/06/2022 07:41

Transitado em Julgado em 09/06/2022
16/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
25/03/2022 12:31

Juntada de Certidão
09/11/2021 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
18/09/2021 00:06

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 17/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 02:18

Publicado Intimação em 09/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 09:49

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:42

Expedição de Certidão.
08/09/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 08:42

Expedição de intimação.
07/09/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 06:53

Conclusos para decisão
03/09/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:59

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 31/08/2021 23:59.
19/08/2021 13:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 00:51

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 17/08/2021 23:59.
08/08/2021 01:08

Publicado Intimação em 06/08/2021.
08/08/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
05/08/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 07:47

Expedição de intimação.
04/08/2021 20:50

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
24/07/2021 01:32

Publicado Intimação em 23/07/2021.
24/07/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:08

Expedição de intimação.
21/07/2021 11:54

Recurso Extraordinário não admitido
19/07/2021 07:05

Conclusos para decisão
17/07/2021 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2021 00:10

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 00:24

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
21/06/2021 08:06

Publicado Intimação em 21/06/2021.
21/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 22:55

Expedição de intimação.
17/06/2021 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
17/06/2021 13:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/06/2021 08:07

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:44

Expedição de intimação.
27/05/2021 06:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
26/05/2021 17:30

Deliberado em sessão - julgado
07/05/2021 12:25

Incluído em pauta para 26/05/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
05/05/2021 10:38

Solicitado dia de julgamento
08/04/2021 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2021 23:59.
31/03/2021 01:18

Decorrido prazo de IRAILDES DA MOTA BARBOSA em 30/03/2021 23:59.
18/03/2021 17:52

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/03/2021 00:46

Publicado Intimação em 08/03/2021.
09/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:27

Expedição de intimação.
27/02/2021 09:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2021 23:00

Deliberado em sessão - julgado
25/02/2021 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2021 12:28

Incluído em pauta para 24/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/01/2021 10:58

Solicitado dia de julgamento
22/01/2021 09:13

Deliberado em sessão - retirado
18/01/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 13:52

Incluído em pauta para 21/01/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/11/2020 07:10

Solicitado dia de julgamento
17/11/2020 09:47

Recebidos os autos
17/11/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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