21/07/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:24

Expedição de intimação.
15/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:22

Expedição de intimação.
15/07/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:24

Expedição de intimação.
26/02/2025 22:12

Decorrido prazo de MARIA EUNICE RAMOS DE REZENDE em 11/02/2025 23:59.
26/02/2025 12:08

Expedição de intimação.
24/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:41

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:27

Expedição de intimação.
16/12/2024 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 19:22

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502339-80.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Maria Eunice Ramos De Rezende Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Reu: Municipio De Ilheus Perito Do Juízo: Josue Damasceno De Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502339-80.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MARIA EUNICE RAMOS DE REZENDE Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert. a) Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
26/09/2024 01:18

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSUE DAMASCENO DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:35

Expedição de intimação.
24/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
18/09/2024 05:47

Publicado Intimação em 28/08/2024.
18/09/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
18/09/2024 05:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.
18/09/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:21

Expedição de intimação.
26/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:56

Nomeado perito
11/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 07:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
06/04/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:53

Conclusos para decisão
24/05/2023 21:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2023 08:47

Expedição de intimação.
20/03/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 07/12/2022 23:59.
25/01/2023 19:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
10/01/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/01/2023 10:57

Expedição de intimação.
10/01/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 11:01

Publicado Intimação em 27/09/2022.
05/10/2022 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 12:51

Expedição de intimação.
26/09/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022 12:50

Expedição de intimação.
26/09/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:07

Recebidos os autos
26/09/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/12/2020 09:51

Expedição de intimação via Sistema.
07/12/2020 08:57

Expedição de intimação via Sistema.
19/11/2020 03:27

Publicado Intimação automática de migração em 18/11/2020.
19/11/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Publicação
15/09/2020 00:00

Petição
25/07/2020 00:00

Publicação
22/07/2020 00:00

Procedência em Parte
10/06/2020 00:00

Expedição de documento
10/06/2020 00:00

Petição
02/06/2020 00:00

Publicação
28/05/2020 00:00

Mero expediente
01/11/2017 00:00

Publicação
28/10/2017 00:00

Liminar
31/05/2016 00:00

Expedição de documento
30/05/2016 00:00

Documento
30/05/2016 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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