TJBA - 8000379-35.2017.8.05.0245

1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

SARA BATISTA DA SILVA

CPF *88.***.*07-91

Advogados

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB: 18184/BA

CPF *04.***.*37-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SENTO SE

CNPJ: 13.692.736/0001-10

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 13:53

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:38

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2025 10:38

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 01/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 01:47

    Decorrido prazo de MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA em 30/11/2023 23:59.

  • 04/01/2024 03:52

    Publicado Intimação em 07/11/2023.

  • 04/01/2024 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000379-35.2017.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Sento Sé Requerente: Sara Batista Da Silva Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Município De Sento-se Requerido: Municipio De Sento Se Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000379-35.2017.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: SARA BATISTA DA SILVA Advogado(s): MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (OAB:BA18184) REU: MUNICÍPIO DE SENTO-SE Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por SARA BATISTA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SENTO SÉ, todos já qualificados nos autos.

    Com a inicial vieram os documentos.

    Cálculos apresentados, o MUNICÍPIO DE SENTO SÉ restou devidamente citado, não oferecendo impugnação. É o relatório.

    Decido.

    Torno sem efeito o despacho de ID 375236191.

    A Fazenda Pública será citada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes dos artigos 535 e 910 do CPC, podendo impugnar a execução alegando: Art. 535.

    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

    No presente caso, transcorreu o prazo, sem qualquer manifestação da requerida.

    De outro giro, a exequente já apresentou memória de cálculo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados relativos ao principal e honorários advocatícios ao ID n° 89454126.

    Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeça-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela TJBA, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial.

    Expeçam-se alvarás, caso seja necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em Julgado a sentença e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos.

    Sento Sé/BA, data e hora do sistema.

    EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito

  • 03/11/2023 19:07

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2023 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/11/2023 15:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/11/2023 15:49

    Expedição de intimação.

  • 03/11/2023 15:49

    Homologado o pedido

  • 03/11/2023 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:19

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 14:22

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2022 08:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENTO SE em 01/06/2022 23:59.

  • 05/04/2022 09:29

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2022 09:21

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 18:05

    Expedição de intimação.

  • 09/11/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 05/11/2020 16:12

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 05/11/2020 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2020 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2020 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2020 14:06

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 17/04/2020 11:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/02/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 12:24

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/01/2020 12:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 26/02/2019 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2018 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2018 12:07

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/08/2018 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 19:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SENTO-SE em 26/01/2018 23:59:59.

  • 06/11/2017 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2017 00:02

    Publicado Intimação em 06/11/2017.

  • 02/11/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2017 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2017 08:35

    Expedição de citação.

  • 31/10/2017 08:29

    Audiência conciliação designada para 01/12/2017 10:00.

  • 19/10/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2017 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2017 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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