18/06/2024 07:03

Remessa dos Autos à Central de Custas
18/06/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:58

Transitado em Julgado em 21/02/2024
19/05/2024 03:08

Publicado Sentença em 08/11/2023.
19/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
08/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:03

Expedição de sentença.
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0503150-10.2016.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Eliene De Jesus Cavalcante Sousa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 0503150-10.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ELIENE DE JESUS CAVALCANTE SOUSA Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC, ao tempo em que condeno o executado ao pagamento de custas processuais.

Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Atribuo força de mandado/ofício.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito
03/11/2023 19:13

Expedição de carta via ar digital.
03/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 12:07

Comunicação eletrônica
03/10/2023 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2023 10:02

Conclusos para julgamento
03/10/2023 10:02

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
08/06/2021 08:11

Publicado Intimação automática de migração em 05/11/2020.
08/06/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
23/03/2021 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2021 12:02

Conclusos para decisão
04/11/2020 00:00

Reativação
30/10/2018 00:00

Mandado
30/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Por decisão judicial
21/10/2018 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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