TJBA - 8000264-53.2023.8.05.0067
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 17:59
Juntada de Petição de réplica
-
15/04/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
09/01/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
27/12/2023 21:56
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
27/12/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
06/12/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 8000264-53.2023.8.05.0067 Ação Civil Pública Jurisdição: Coração De Maria Autor: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Brisa Gomes Ribeiro (OAB:BA43339) Reu: Municipio De Coracao De Maria Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº: 8000264-53.2023.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA AUTOR: APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): BRISA GOMES RIBEIRO REU: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
O requerido não é obrigado a apresentar defesa, porém, se não o fizer, será considerado revel, assumindo uma posição de desvantagem, pois serão, via de regra, aplicados os efeitos da revelia.
Todavia, no caso dos autos, verifico que não se aplicam os efeitos da revelia, por se tratar de demanda que envolve a fazenda pública, face a indisponibilidade de seus bens.
Sendo assim, decreto a revelia do município requerido, contudo, sem acarretar os efeitos contidos no art. 344, do CPC/15.
Por conseguinte, considerando que o revel pode produzir provas desde que compareça em tempo oportuno, a fim de evitar futura nulidade processual, intimem-se as partes - autora e ré - para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
Dou ao presente despacho força de mandado/ofício/carta.
Intimem-se.
Coração de Maria-BA, na data da assinatura eletrônica.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro Juíza de Direito Titular -
03/11/2023 19:22
Expedição de intimação.
-
03/11/2023 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/10/2023 19:45
Decretada a revelia
-
30/10/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2023 15:40
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:46
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
13/08/2023 06:46
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:57
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:55
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:48
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 21:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:37
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 20:37
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 14:58
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/07/2023 23:59.
-
12/08/2023 14:58
Decorrido prazo de BRISA GOMES RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
-
12/08/2023 14:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 21/07/2023 23:59.
-
02/08/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:25
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 09:25
Expedição de intimação.
-
02/08/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 13:42
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
05/07/2023 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
05/07/2023 13:34
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
05/07/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
26/05/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 09:46
Expedição de intimação.
-
25/05/2023 09:46
Expedição de intimação.
-
25/05/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2023 09:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 18:53
Juntada de decisão
-
22/05/2023 23:52
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2023 09:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2023 22:09
Outras Decisões
-
19/04/2023 12:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0750079-36.2014.8.05.0001
Municipio de Salvador
Jpnor Engenharia LTDA.
Advogado: Lucio Moura Sarno
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/01/2014 18:35
Processo nº 8001152-84.2023.8.05.0111
Andrei da Rocha Oliveira
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Dhaira Lauanny Rocha Sales
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/10/2023 10:50
Processo nº 8000484-51.2023.8.05.0067
Rogerio Bispo de Sales
Banco Bradesco SA
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/07/2023 14:40
Processo nº 8030680-11.2023.8.05.0000
R Carvalho Construcoes e Empreendimentos...
Juiz de Direito de Feira de Santana, 2 V...
Advogado: Isabele da Silva Trindade
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/05/2024 11:41
Processo nº 8056304-62.2023.8.05.0000
Carolina Maria de Brito Pina Ribeiro
Juiz de Direito do Plantao Unificado de ...
Advogado: Gabriel Messias Santana da Silva
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/11/2023 09:05