20/05/2025 20:54

Decorrido prazo de SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
27/04/2025 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:51

Juntada de informação
31/03/2025 13:35

Expedição de Ofício.
16/03/2025 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 16:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DECISÃO 8001627-21.2020.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: Selma Paula Ferreira Da Silva Advogado: Joquebed Da Silva Carvalho Matos (OAB:BA73552) Advogado: Diego Oliveira Paz (OAB:BA69394) Requerido: Banco Pan S.a Advogado: Renata Amoedo Cavalcante (OAB:BA17110) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia Processo: PETIÇÃO CÍVEL (241) n. 8001627-21.2020.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS REQUERENTE: SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOQUEBED DA SILVA CARVALHO MATOS, DIEGO OLIVEIRA PAZ REQUERIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s) do reclamado: RENATA AMOEDO CAVALCANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA AMOEDO CAVALCANTE, FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Passo a analisar as preliminares agitadas pelo Banco Pan S/A em sede de contestação. 1 - DA DECADÊNCIA Em análise à preliminar de decadência, verifico que o contrato (ID. 424025342) foi celebrado em 17/06/2016 e que a presente demanda proposta em 04/03/2020.

Dessa forma, uma vez aplicado ao presente caso o prazo decadencial de 4 (quatro) anos (Código Civil, art 178), observo que a demanda foi proposta tempestivamente.

Logo, INDEFIRO a preliminar de decadência. 2 - DA PRESCRIÇÃO Considerando o pedido de prescrição alegado pela parte requerida, novamente verifico que o contrato (ID. 424025342) foi celebrado em 17/06/2016 e que a presente demanda proposta em 04/03/2020.

Dessa forma, uma vez aplicado ao presente caso o prazo prescricional quinquenal pelo art. 27 da Lei 8.078/90, observo que a demanda foi proposta tempestivamente.

Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar de prescrição. 3 - DA AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA E DE RECLAMAÇÃO PRÉVIA Em que pese a requerida alegar a ausência de questionamento na via administrativa para solução da lide, é remansosa a jurisprudência no que tange à desnecessidade do esgotamento da via extrajudicial para busca do judiciário, sob pena de violação ao direito constitucional de acesso ao judiciário.

Ademais, no relato da síntese fática da exordial, a requerente afirma ter tentado resolver a demanda de forma administrativa.

Desta forma, INDEFIRO a preliminar. 4 - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINO a intimação das partes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da produção de provas, delimitando-as, ou requerer o julgamento antecipada da lide.

Ressalto que a parte que pretender prova documental deverá esclarecer o motivo de não tê-la produzido por meio da inicial ou contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja pretendida a prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, com indicação de nome, profissão, residência e local de trabalho, facultada a condução das testemunhas, independentemente de intimação, observado o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455 do CPC.

No que se refere à prova pericial, deve ser especificado detalhadamente o fim a que se presta e qual a sua extensão, bem como a modalidade da perícia e a especialidade do perito, atentando-se para o art. 464 do CPC, sob pena de indeferimento.

Na oportunidade deverá indicar assistente técnico e quesitos.

Após, com ou sem manifestação no prazo assinalado, venham-se os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento antecipado da lide.

Diligencie-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barreiras, Bahia.

Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito 1v5
25/09/2024 06:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:24

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:11

Juntada de Petição de réplica
15/01/2024 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
15/01/2024 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
31/12/2023 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
31/12/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
14/12/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:09

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada para 21/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS.
20/11/2023 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2023 12:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:51

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:22

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 21/11/2023 08:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS.
18/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
29/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023 01:19

Mandado devolvido Positivamente
07/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:47

Expedição de Mandado.
11/06/2023 19:11

Decorrido prazo de SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.
24/03/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
30/11/2022 04:32

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
24/11/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 18:01

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 12:52

Expedição de intimação.
25/07/2022 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:10

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2021 02:27

Decorrido prazo de SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 17:46

Audiência Conciliação não-realizada para 15/12/2021 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
01/12/2021 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
01/12/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
26/11/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2021 18:16

Intimação
26/11/2021 18:14

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2021 19:59

Decorrido prazo de SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
04/10/2021 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
29/09/2021 10:05

Expedição de citação.
15/09/2021 13:52

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS.
15/09/2021 13:50

Expedição de citação.
15/09/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 13:48

Intimação
21/05/2021 00:47

Decorrido prazo de SELMA PAULA FERREIRA DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
17/05/2021 10:46

Publicado Intimação em 12/05/2021.
17/05/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
11/05/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 11:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 09:58

Conclusos para decisão
04/03/2020 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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