02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0519319-20.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Advogado: Cleusa Maria Buttow Da Silva (OAB:SP91275) Executado: Transfarias-transporte De Cargas Ltda - Me Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Advogado: Pedro Manoel Alves De Oliveira Filho (OAB:BA59312) Executado: Lazaro Conceicao Ruvenal Farias Advogado: Ana Carolina Struffaldi De Vuono (OAB:BA51723) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0519319-20.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB:SP91275) EXECUTADO: TRANSFARIAS-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME e outros Advogado(s): ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (OAB:BA51723), PEDRO MANOEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA59312) SENTENÇA Trata-se de processo em que foi noticiado pelas partes a realização de acordo em relação ao objeto litigioso do processo, juntado em ID 418287971.

Vieram conclusos.

Quanto à anuência da parte autora, o acordo foi trazido aos autos por meio de seu advogado regularmente constituído.

O causídico que atua em nome da parte autora é dotado de poderes de transação na forma da procuração juntada em ID 238003320, 238003321 e 238003321.

Quanto à anuência da parte ré, o acordo foi ratificado por seu advogado nos autos.

O causídico que atua em nome da parte ré é dotado de poderes de transação na forma da procuração juntada em ID 238003337 e 433977226.

Finalmente, quanto ao conteúdo do acordo, não há qualquer ilegalidade aparente que impeça a sua homologação.

Assim, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO pelo que EXTINGO a presente execução com exame de mérito, com lastro no art. 924, III, do CPC.

Quanto às custas processuais, sendo o acordo anterior à sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, a teor do que contém o art. 90, § 3º, do CPC, assim entendidas como aquelas 'residuais ou pendentes ou, então, que precisam ser complementadas'.

Considerando a omissão das partes quanto à definição das custas do processo, nos termos do art. 90, §2º do CPC, compartilharão igualmente.

Não havendo convenção sobre a verba honorária, caberá a cada uma das partes quitar os honorários do causídico que a representou.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões, seguindo os autos conclusos para o Tribunal ad quem independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, e não havendo pendências em relação às custas judiciais, proceda-se com as demais anotações de estilo, arquivando-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

Salvador, 19 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
22/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/05/2022 00:00

Petição
20/04/2022 00:00

Petição
29/03/2022 00:00

Publicação
28/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2022 00:00

Procedência
02/12/2021 00:00

Petição
26/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
23/07/2021 00:00

Petição
20/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2021 00:00

Mero expediente
27/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/08/2019 00:00

Publicação
23/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2019 00:00

Por decisão judicial
24/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/02/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Publicação
17/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2018 00:00

Mero expediente
09/07/2018 00:00

Petição
20/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2017 00:00

Petição
21/11/2017 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Petição
25/11/2016 00:00

Publicação
22/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2016 00:00

Por decisão judicial
20/06/2016 00:00

Concluso para Sentença
07/06/2016 00:00

Mandado
07/06/2016 00:00

Mandado
20/05/2016 00:00

Petição
07/04/2016 00:00

Publicação
04/04/2016 00:00

Expedição de Mandado
04/04/2016 00:00

Expedição de Mandado
04/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2016 00:00

Mero expediente
31/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
31/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2016

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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