08/02/2025 22:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 19/11/2024 23:59.
07/02/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/12/2024 23:59.
06/02/2025 12:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:07

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:27

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:25

Expedição de decisão.
19/10/2024 14:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
14/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:23

Expedição de decisão.
08/10/2024 15:30

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 14:11

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006337-76.2024.8.05.0141 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Companhia De Gas Da Bahia Advogado: Daniel De Magalhaes Pimenta (OAB:MG98643) Advogado: Braulio Pedercini De Castro (OAB:MG153963) Requerido: Municipio De Jequie Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006337-76.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: COMPANHIA DE GAS DA BAHIA Advogado(s): DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA (OAB:MG98643), BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO (OAB:MG153963) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Defiro, provisoriamente, os benefícios da gratuidade da justiça.

Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de antecipação de tutela, envolvendo as partes acima nomeadas, qualificadas nos autos.

Postergo a análise do pedido de antecipação de tutela para após a manifestação das partes.

Fazenda Pública acionada.

Costumeira afirmação acerca da inviabilidade da conciliação inicial, haja vista a legalidade estrita e a indisponibilidade do interesse público.

Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.

Consigno, ainda, que a solução negociada do conflito, com realização de sessão, pode ser alcançada a qualquer tempo, no curso do processo.

Cite-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, observado, em relação à Fazenda Pública, o disposto no art.183 do CPC/2015.

Intime-se, ainda, para que se manifeste acerca do pedido de antecipação de tutela no prazo improrrogável de 05 dias.

Após retornem os autos conclusos para decisão urgente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
25/09/2024 14:30

Expedição de decisão.
25/09/2024 14:29

Expedição de citação.
25/09/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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