20/06/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/06/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 10:33

Expedição de intimação.
08/05/2024 10:33

Expedição de Ato coator.
02/02/2024 01:40

Mandado devolvido Positivamente
06/01/2024 12:04

Juntada de Petição de informação
08/11/2023 11:32

Expedição de intimação.
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8011618-41.2020.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: B.

L.

D.

Exequente: Maria Aparecida Lopes Miranda Executado: Helio Pereira Dias Junior Advogado: Grazielle Pereira Dias (OAB:BA52818) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA Vistos, etc.

BRENDO LOPES DIAS, representado por sua genitora, Maria Aparecida Lopes Miranda, aforou a presente Execução de Alimentos em face de HELIO PEREIRA DIAS JUNIOR, buscando o adimplemento de valores vencidos e não pagos a título de alimentos convencionados em acordo extrajudicial de fls. 06/07 - ID 83212286.

Ocorre que, designada audiência de conciliação, esta restou frutífera, tendo as partes na assentada de ID 413440280 convencionado o parcelamento do débito alimentar, requerendo sua homologação, inclusive com expedição de ofício ao empregador do executado para desconto em folha de pagamento.

Ouvida, a Ilustre Representante do Ministério Público emitiu o parecer de ID 414064910, opinando pela homologação do acordo, vindo-me os autos conclusos.

Esse é o breve relatório.

Passo à fundamentação e decisão.

O acordo firmado pelas partes atende satisfatoriamente aos interesses de todos os envolvidos, não vislumbrando-se prejuízo a qualquer deles, merecendo, por isso, homologação judicial.

Consigne-se que, apesar do número extenso de parcelas, não se pode fechar os olhos para a situação econômico-financeira das partes, como bem delineado pelo Ministério Público.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID 413440280, com base no quanto disciplinado no art. 487, III, do CPC, suspendendo o andamento do feito, até cumprimento integral do acordo, como preceitua o art. 922, do mesmo digesto.

EXPEÇA-SE ofício ao empregador do executado, qual seja, Gráfica Oliveira Santana, CNPJ 17.***.***/0001-19, situado à Rua João Pessoa, n. 616, Centro, CEP 45.005-048, a fim de que proceda ao desconto em folha de pagamento do réu, no importe pactuado, R$ 100,00 (cem reais), e depósito na conta bancária da representante da menor, a saber, Caixa Econômica Federal, agência 0079, operação 013, Conta Poupança 51469-4.

Custas remanescentes pelo executado na forma da lei, inexigíveis, uma vez que lhe defiro nesta oportunidade os benefícios da justiça gratuita.

P.

R.

I.

Após o decurso do prazo para quitação da dívida, não havendo manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Se houver notícia do inadimplemento do quanto acordado, retornem os autos conclusos, para continuidade da ação.

Vitória da Conquista-BA, 26 de outubro de 2023.

Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO
03/11/2023 20:15

Expedição de intimação.
03/11/2023 20:15

Expedição de intimação.
03/11/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 20:15

Expedição de Ofício.
31/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:43

Juntada de Petição de 80116184120208050274cienteCumpSentcFav
27/10/2023 08:53

Expedição de intimação.
27/10/2023 08:53

Expedição de intimação.
27/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023 16:26

Expedição de intimação.
26/10/2023 16:26

Homologada a Transação
26/10/2023 09:33

Conclusos para julgamento
12/10/2023 01:33

Decorrido prazo de GRAZIELLE PEREIRA DIAS em 03/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:33

Decorrido prazo de BRENDO LOPES DIAS em 03/10/2023 23:59.
11/10/2023 21:32

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/10/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 09:50

Conclusos para decisão
09/10/2023 20:29

Juntada de Petição de 80116184120208050274CumpSentc
09/10/2023 09:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA
06/10/2023 09:28

Expedição de intimação.
06/10/2023 09:24

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
06/10/2023 09:24

Juntada de Termo de audiência
04/10/2023 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de informação
11/09/2023 09:12

Recebidos os autos.
06/09/2023 12:26

Expedição de intimação.
06/09/2023 11:38

Expedição de intimação.
06/09/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2023 11:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL)
06/09/2023 11:36

Audiência Conciliação designada para 05/10/2023 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL.
05/09/2023 07:26

Expedição de intimação.
05/09/2023 07:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 13:49

Expedição de intimação.
11/07/2022 15:54

Expedição de intimação.
11/07/2022 15:54

Expedição de citação.
11/07/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 02:28

Mandado devolvido Positivamente
23/03/2022 14:31

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 09:58

Expedição de intimação.
17/03/2022 09:58

Expedição de citação.
07/12/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:21

Classe Processual ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/12/2020 13:23

Conclusos para despacho
28/11/2020 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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