29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:03

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2025 01:27

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2025 14:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
01/06/2025 14:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 09:38

Expedição de citação.
28/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502660746
28/05/2025 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502660743
28/05/2025 09:38

Expedição de citação.
28/05/2025 09:38

Expedição de citação.
28/05/2025 09:38

Expedição de citação.
28/05/2025 09:38

Expedição de intimação.
28/05/2025 09:11

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/08/2025 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ, #Não preenchido#.
27/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:28

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 05:28

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001748-49.2024.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Autor: Magnolia Moreira Mendes Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Reu: Cia De Desenvolvimento Urbano E Articulacao Municipal Intimação: Proc. nº: 8001748-49.2024.8.05.0106 AUTOR: MAGNOLIA MOREIRA MENDES DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que no negócio jurídico impugnado figuraram como doadores Domingos Moreira Mendes e Rosita Ribeiro Mendes, bem como Eziquiel José de Lima e Noêmia Gomes de Lima (id 461364012 – Pág. 32-33).

A parte autora pretende a anulação total do negócio jurídico celebrado, no entanto é herdeira apenas de Domingos Moreira Mendes e Rosita Ribeiro Mendes (id 461241438).

Cabe destacar, ademais, que a Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado é órgão do Estado da Bahia desprovido de personalidade jurídica, razão pela qual não pode figurar como parte em processo judicial.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de: (i) fazer incluir no polo ativo/passivo os demais doadores, uma vez que, na condição de diretamente interessados, a sua participação no feito é essencial, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito; (ii) remover a Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado do polo passivo da demanda, por ser desprovido de personalidade jurídica; (iii) esclarecer o pedido liminar em face de MOURA DA CASA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, por ser estranho à lide, e, se for o caso, proceder a inclusão no polo passivo da lide.

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Publique-se.

Ipirá, 31 de outubro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
01/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8001748-49.2024.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Autor: Magnolia Moreira Mendes Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Reu: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Reu: Cia De Desenvolvimento Urbano E Articulacao Municipal Intimação: Proc. nº: 8001748-49.2024.8.05.0106 AUTOR: MAGNOLIA MOREIRA MENDES DESPACHO

Vistos.

A parte autora declara ser única herdeira do espólio de Domingos Moreira Mendes e Rosita Ribeiro Mendes e afirma que o imóvel da exordial foi doado pelos seus genitores, por meio de Escritura Pública, à parte ré, cuja doação não foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Sendo assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão de registro do imóvel, por se tratar de documento indispensável para a ação.

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Publique-se.

Ipirá, 30 de setembro de 2024.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
30/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000520-71.2020.8.05.0173

Elizabete de Carvalho Araujo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luciano Sinfronio Lopes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2020 15:31

Exibir Processo

Processo nº 8142002-38.2020.8.05.0001

Francisco Assis de Jesus Filho

Centrape - Central Nacional dos Aposenta...

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0511434-18.2017.8.05.0001

Edvaldo Silva

Jandival Silva Falecido

Advogado: Jaqueline Macedo Barboza de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2017 17:15

Exibir Processo

Processo nº 8020711-23.2023.8.05.0080

Jailton Pereira de Jesus

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Veronica Moreira Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 8014285-58.2024.8.05.0274

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Lafaiete Silva Barros

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/08/2024 13:02

Exibir Processo