21/07/2025 17:58

Decorrido prazo de MARIA SONIA LEMOS em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
20/06/2025 01:40

Publicado Ementa em 25/06/2025.
20/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 15:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
16/06/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 12:57

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:18

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
15/05/2025 07:16

Solicitado dia de julgamento
10/02/2025 10:46

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:13

Recebidos os autos
10/02/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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