18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:39

Decorrido prazo de JOELMA FERREIRA DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
12/01/2024 13:41

Baixa Definitiva
12/01/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 01:53

Publicado Despacho em 11/12/2023.
28/12/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
07/12/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 21:03

Publicado Sentença em 07/11/2023.
14/11/2023 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
09/11/2023 18:29

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8003918-76.2019.8.05.0103 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Ilhéus Autor: Banco J.

Safra S.a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524) Reu: Joelma Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8003918-76.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:SP192649), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524) REU: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos estes autos do pedido de busca e apreensão de veículo objeto de contrato de financiamento com alienação fiduciária em garantia envolvendo as partes acima nominadas, ante as razões de fato e de direito constantes da exordial e aqui integradas para todos os efeitos legais.

Liminar deferida – id 288165256; entretanto, conforme certidão de id 34897454, juntada em 24.09.2019, citada foi a devedora e frustradas restaram a busca e apreensão, face ao motivo constante no referido documento.

A ré deixou fluir in albis o prazo para a contestação – id 39221658.

Em 05.08.2023, quase três anos depois da primeira diligência, o bem objeto da disputa foi apreendido em por de terceiro, conforme certidão de id 403459965.

Do necessário, é o relatório.

Decido.

A hipótese é de revelia.

Versando a matéria sobre direitos disponíveis sobre ela incidem os seus efeitos, ou seja, a aceitação pelo réu de verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos eclode, confirmo a liminar e, no mérito, julgo procedente a presente o pedido autoral, consolidando a plena posse e propriedade bem alienado fiduciariamente à instituição financeira requerente, fazendo-o na forma do §§ 1º e 5º, do art. 3º, do Dec.

Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº. 10.931/2004 e alterações feitas pela Lei 13.043, de 13.11.2014.

Por força de lei, proceda-se com a baixa do veículo sem o pagamento de custas (§ 9º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei Federal nº 13.043/2014).

Alienado o veículo a terceiro, deverá o proprietário fiduciário aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

Condeno, por fim, a parte requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.

Ilhéus, 03 de novembro de 2023 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito
06/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 23:26

Expedição de citação.
03/11/2023 23:26

Julgado procedente o pedido
12/08/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:17

Mandado devolvido Positivamente
04/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 21:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
05/07/2023 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
20/06/2023 14:22

Expedição de citação.
18/06/2023 13:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 07/06/2023 23:59.
14/06/2023 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.
02/06/2023 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
29/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 18:32

Expedição de citação.
04/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:44

Mandado devolvido Negativamente
01/02/2023 16:34

Expedição de citação.
01/02/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/09/2022 23:59.
30/09/2022 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
30/09/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/08/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 02:31

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 27/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
12/05/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
04/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 03:44

Mandado devolvido Negativamente
29/03/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 10:25

Publicado Despacho em 16/03/2022.
23/03/2022 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 10:19

Expedição de Mandado.
15/03/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:28

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 04:44

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 08/07/2021 23:59.
03/07/2021 01:42

Publicado Despacho em 17/06/2021.
03/07/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
16/06/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 17:07

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/02/2021 23:59.
15/02/2021 22:50

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2021 14:12

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 11:43

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/04/2020 23:59:59.
02/01/2021 20:45

Publicado Despacho em 02/04/2020.
28/04/2020 12:47

Conclusos para despacho
28/04/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 15:13

Conclusos para julgamento
08/11/2019 15:11

Expedição de citação.
08/11/2019 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2019 03:43

Decorrido prazo de JOELMA FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:04

Juntada de Petição de certidão
24/09/2019 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 00:41

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/08/2019 23:59:59.
12/07/2019 04:12

Publicado Intimação em 12/07/2019.
12/07/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2019 09:22

Expedição de citação.
10/07/2019 17:31

Expedição de intimação.
09/07/2019 11:53

Concedida a Medida Liminar
25/06/2019 09:03

Conclusos para decisão
25/06/2019 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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