23/04/2025 19:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:52

Baixa Definitiva
23/04/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:24

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:22

Expedição de sentença.
10/01/2025 13:16

Expedição de decisão.
10/01/2025 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2024 11:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:23

Processo Desarquivado
05/04/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/12/2023 23:59.
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de VERDE PLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 30/11/2023 23:59.
04/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 07/11/2023.
04/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003314-31.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Executado: Verde Planta Comercio E Representacao Ltda Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8003314-31.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRAÇA TEOTÔNIO MARQUES DOURADO FILHO, 01, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: VERDE PLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Nome: VERDE PLANTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Endereço: RUA MATO GROSSO, 33, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 18 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/11/2023 21:28

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:25

Expedição de decisão.
03/11/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 16:59

Expedição de despacho.
21/08/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2023 10:13

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:13

Juntada de Certidão
11/06/2023 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/05/2023 23:59.
17/04/2023 16:58

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:20

Conclusos para despacho
08/12/2022 09:20

Juntada de Certidão
05/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:35

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:35

Juntada de Certidão
10/12/2021 19:17

Mandado devolvido Positivamente
29/11/2021 17:51

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2021 17:50

Juntada de ato ordinatório
29/11/2021 17:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/08/2021 23:59.
05/08/2021 03:58

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 04/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:28

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 16:00

Expedição de intimação.
12/07/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 08:12

Conclusos para decisão
04/05/2021 08:12

Juntada de Certidão
13/02/2021 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 13:13

Juntada de Certidão
12/01/2021 13:11

Expedição de intimação via Sistema.
12/01/2021 00:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:41

Conclusos para decisão
14/11/2019 16:41

Juntada de Termo de audiência
28/10/2019 15:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/10/2019 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2019 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2019 15:33

Expedição de intimação.
25/09/2019 15:33

Expedição de intimação.
23/07/2019 13:24

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 10:14.
22/02/2019 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 23:57

Conclusos para decisão
08/10/2018 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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