23/04/2025 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:31

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:29

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/02/2025 16:50

Expedição de sentença.
20/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:10

Expedição de decisão.
13/01/2025 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:10

Processo Desarquivado
09/04/2024 10:48

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
28/01/2024 12:37

Decorrido prazo de JOSE TADEU SOUZA MARQUES em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/12/2023 23:59.
28/12/2023 02:13

Publicado Decisão em 07/11/2023.
28/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001648-97.2015.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Executado: Jose Tadeu Souza Marques Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8001648-97.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: praça teotonio marques dourado filho, 1, centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): EXECUTADO: JOSE TADEU SOUZA MARQUES Nome: JOSE TADEU SOUZA MARQUES Endereço: AVENIDA SANTOA LOPES, 398, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 18 de agosto de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
03/11/2023 21:31

Juntada de Certidão
03/11/2023 21:30

Expedição de decisão.
03/11/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 16:59

Expedição de despacho.
21/08/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2023 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
10/07/2023 12:13

Juntada de Certidão
25/06/2023 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/05/2023 23:59.
19/04/2023 10:29

Expedição de despacho.
13/02/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 14:17

Conclusos para despacho
12/01/2023 14:16

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/10/2022 23:59.
14/09/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:32

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:31

Juntada de Certidão
05/09/2022 20:19

Expedição de intimação.
05/09/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:31

Mandado devolvido Negativamente
26/04/2022 16:19

Expedição de Mandado.
26/11/2021 12:40

Mandado devolvido Cancelado
26/11/2021 12:04

Expedição de Mandado.
23/11/2021 19:58

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2021 12:40

Expedição de Mandado.
05/11/2021 12:37

Juntada de mandado
05/11/2021 12:34

Juntada de Certidão
05/07/2021 09:50

Juntada de Certidão
26/05/2021 14:08

Expedição de citação.
22/01/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 14:10

Conclusos para despacho
07/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
06/05/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 16:05

Conclusos para despacho
12/04/2018 09:18

Juntada de Termo de audiência
09/04/2018 18:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2018 23:59:59.
30/11/2017 13:54

Expedição de intimação.
30/11/2017 13:54

Expedição de intimação.
30/11/2017 13:48

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 08:00.
07/11/2017 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 14:34

Conclusos para decisão
02/05/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 16:14

Conclusos para decisão
16/12/2015 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002189-04.2023.8.05.0126

Antonio Rosa Neto

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Maria Lourdes Pereira Pio

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/09/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 8005181-09.2022.8.05.0146

Banco Bradesco SA

Aurilene Rodrigues Lima

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/06/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 8015567-91.2019.8.05.0150

Banco do Brasil S/A

Daniel Gustavo Sampaio de Oliveira

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2019 10:46

Exibir Processo

Processo nº 8002828-18.2021.8.05.0150

Cooperativa de Econ e Cred Mut dos Serv ...

Edson Carlos Franca dos Santos

Advogado: Joaquim Valter Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2021 13:58

Exibir Processo

Processo nº 8000145-60.2021.8.05.0165

Marilda Pereira Melo Dias

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Wellington de Paula Pereira Melo e Neves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/03/2021 07:52

Exibir Processo