30/10/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000431-22.2019.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Phelipe Jose Moneiro Ramalho (OAB:BA41539) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Eliel De Jesus Firmino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000431-22.2019.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): PHELIPE JOSE MONEIRO RAMALHO (OAB:BA41539), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099), HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719) EXECUTADO: ELIEL DE JESUS FIRMINO Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra ELIEL DE JESUS FIRMINO, com informação de pagamento administrativo. (ID.461569994).

Em ID.463331970 a parte exequente ratifica a quitação do débito pela parte executada. É o relatório.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, uma vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cuja exigibilidade resta suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após, arquive-se definitivamente o feito.

Com força de mandado.

IBIRATAIA/BA, data e hora da assinatura eletrônica.

Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito
27/09/2024 11:42

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 11:41

Expedição de intimação.
27/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/09/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:37

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 03/09/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.
02/09/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 12:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/08/2024 05:59

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
19/08/2024 05:58

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 07:30

Expedição de intimação.
15/08/2024 07:30

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:26

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 03/09/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.
16/04/2024 21:40

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 21:40

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 06:19

Expedição de intimação.
07/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:38

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 10:22

Expedição de intimação.
21/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 06:41

Decorrido prazo de ELIEL DE JESUS FIRMINO em 27/03/2023 23:59.
11/05/2023 11:19

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:30

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 08:50

Expedição de citação.
03/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:11

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:10

Juntada de Certidão
19/10/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 19:51

Conclusos para decisão
16/12/2019 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8012328-18.2024.8.05.0146

Comercio de Ferragens Pesqueira LTDA

1ª V Civel e de Registros Publicos de Ju...

Advogado: Jonas Celso Cavalcanti de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/09/2024 09:22

Exibir Processo

Processo nº 8000364-86.2020.8.05.0269

Cascilandio Brito Souza

Fazenda Publica do Municipio de Urucuca

Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/11/2020 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0328740-13.2019.8.05.0001

Promark Empreendimentos e Participacoes ...

Rn Comercio Varejista S.A

Advogado: Renato de Toledo Piza Ferraz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2022 15:06

Exibir Processo

Processo nº 8183549-87.2022.8.05.0001

Mateus Oliveira Lago

Banco Bradesco SA

Advogado: Claudio Henrique Raposo dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2022 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0015816-51.2016.8.05.0000

Nadson Gilber de Santana Santos

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2016 14:07

Exibir Processo