TJBA - 8000056-43.2019.8.05.0218

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ruy Barbosa

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Polo Ativo

Partes

FABRICIA SANTOS CORREIA

CPF *88.***.*14-79

Advogados

ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO

OAB: 388/BA

CPF *56.***.*27-34

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SANTANA CORREIA

CPF *00.***.*39-27

TEODORA RODRIGUES SANTANA

CPF *83.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:44

    Expedição de intimação.

  • 25/06/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 08:51

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 13:44

    Decorrido prazo de TEODORA RODRIGUES SANTANA em 14/03/2025 23:59.

  • 02/04/2025 13:25

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59.

  • 02/04/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 11:33

    Juntada de conclusão

  • 28/03/2025 18:08

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 17/03/2025 10:59

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2025 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 14:58

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:55

    Juntada de laudo pericial

  • 23/10/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 10:13

    Publicado Intimação em 27/09/2024.

  • 19/10/2024 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000056-43.2019.8.05.0218 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Ruy Barbosa Requerente: Fabricia Santos Correia Advogado: Adailton Moreira De Araujo (OAB:BA388-B) Requerido: Roberto Santana Correia Interessado: Teodora Rodrigues Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000056-43.2019.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: FABRICIA SANTOS CORREIA Advogado(s): ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO (OAB:BA388-B) INTERESSADO: TEODORA RODRIGUES SANTANA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

    Considerando a recusa da perita nomeada por este juízo (ID 441291994), para a realização de estudo social do caso, NOMEIO como novo perito(a) o(a) assistente social, Deanne Cristina Pontual Pamponet, 17660, CPF *38.***.*10-53, (75) 9179-8529, [email protected], devidamente cadastrado(a) no Sistema de Perícias para a Comarca de Ruy Barbosa, devendo informar o aceite, no prazo de 05 (cinco) dias, e apresentar o laudo, no prazo de 30 dias, após confirmação.

    Fixo os honorários em R$ 300,00, de acordo com a Tabela de Honorários Periciais estatuídos no anexo I da supramencionada Resolução, a serem pagos também pelo Tribunal de Justiça deste Estado.

    A avaliação considerará, em relação à parte curatelando(a)/interditando(a), na análise dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, perquirindo acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos.

    Para tanto, responderá aos seguintes quesitos: a) Como a curatela irá repercutir na subjetividade e na vida prática do(a) curatelando(a)/interditando(a)? No que o ato beneficiará realmente aquela pessoa e o quanto ela será atingida pela curatela? b) Quem o(a) curatelando(a)/interditando(a)gostaria que fosse seu/sua curador(a)? (resumo do histórico biográfico dessa relação, sua dinâmica e funcionamento) c) A curatela será realmente benéfica ao(à) curatelando(a)/interditando(a)? Qual o real objetivo dele(a) e/ou de sua família, os planos do(a) futuro(a) curador(a) para o(a) curatelado(a) visa realmente beneficiar o(a) interditando(a) ou beneficiar a si mesmo ou a outras pessoas? d) O(A) curatelando(a)/interditando(a)tem discernimento para eleger pessoas idôneas, com as quais mantenham vínculo e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio sobre atos da vida civil, com exceção de atos patrimoniais e negociais? As partes poderão apresentar quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, após intimação.

    Juntados os laudos, intimem-se a requerente e a curadoria especial da Defensoria Pública, para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Cumpridas todas as diligências, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para emitir parecer.

    Com parecer, nova conclusão.

    Atribuo a presente decisão força de mandado/carta/ofício.

    Ruy Barbosa/BA, na data do sistema.

    Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

  • 25/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2024 01:40

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA CORREIA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:40

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA CORREIA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:38

    Decorrido prazo de TEODORA RODRIGUES SANTANA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:48

    Decorrido prazo de TEODORA RODRIGUES SANTANA em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2024 21:29

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 24/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 09:54

    Juntada de conclusão

  • 24/04/2024 09:38

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2024 05:09

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 21/04/2024 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 16/04/2024 11:03

    Expedição de intimação.

  • 15/04/2024 13:34

    Expedição de intimação.

  • 11/04/2024 12:20

    Nomeado perito

  • 21/08/2023 13:33

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 10/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 20/07/2023 17:30

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 17:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 12:54

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2023 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/03/2023 09:41

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:37

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 09/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 21:41

    Publicado Intimação em 17/08/2022.

  • 07/10/2022 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 16/08/2022 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 14:04

    Despacho

  • 27/07/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 06:48

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 12:08

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2021 10:43

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 27/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 21:06

    Publicado Intimação em 19/05/2021.

  • 24/05/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 19/05/2021 08:09

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 06/05/2020 23:59.

  • 18/05/2021 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2021 12:02

    Expedição de intimação.

  • 18/05/2021 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 03:41

    Publicado Intimação em 27/04/2020.

  • 18/05/2021 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 30/12/2020 18:28

    Decorrido prazo de ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 17:07

    Decorrido prazo de LAIS ALMEIDA GUIMARAES SANTANA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 07:07

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 29/07/2020 00:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 17:50

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 15/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 15:23

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/07/2020 15:18

    Juntada de laudo pericial

  • 06/07/2020 15:44

    Juntada de termo

  • 25/05/2020 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2020 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2020 07:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2020 13:28

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 24/04/2020 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 13:26

    Juntada de mandado

  • 22/04/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 02:40

    Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA CORREIA em 25/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 10:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/11/2019 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2019 15:03

    Expedição de citação.

  • 07/05/2019 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 08:43

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2019 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2019 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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