01/07/2025 01:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 10:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:09

Decorrido prazo de WALLAS PASSOS DUTRA em 28/05/2025 23:59.
10/06/2025 19:06

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 29/05/2025 23:59.
03/06/2025 08:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/05/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 12:59

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:57

Expedição de ofício.
07/05/2025 11:57

Expedição de ofício.
07/05/2025 11:49

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:44

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:35

Expedição de intimação.
25/03/2025 14:25

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 09:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 31/10/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE MUCURI, #Não preenchido#.
04/11/2024 10:48

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2024 09:55

Juntada de Termo de audiência
29/10/2024 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 19:01

Decorrido prazo de ADEMAR SANTOS DE JESUS em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/10/2024 01:32

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI INTIMAÇÃO 8002108-48.2022.8.05.0172 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mucuri Reu: Wallas Passos Dutra Advogado: Luciana Francesca Pereira (OAB:BA24742) Vitima: Suzano Papel E Celulose S.a.

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ronilson Guerra Braz Testemunha: Ademar Santos De Jesus Testemunha: Hilario Fernandes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MUCURI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8002108-48.2022.8.05.0172 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MUCURI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: WALLAS PASSOS DUTRA Advogado(s) do reclamado: LUCIANA FRANCESCA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA FRANCESCA PEREIRA DESPACHO Analisando a resposta à acusação apresentada pela defesa do réu, entendo que ela não traz provas cabais de existência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

De mais a mais, a peça defensiva não teve o condão de demonstrar que esteja extinta a punibilidade do acusado.

Além disso, o fato narrado na denúncia constitui, em tese, crime.

Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Deve-se destacar, todavia, que o magistrado, nesta fase do procedimento, não deve adentrar incisivamente em detalhes sobre a materialidade e autoria do fato, sob pena de realizar um juízo precipitado de mérito.

Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 31/10/2024 às 10h30min, preferencialmente por videoconferência.

Caso alguma das partes esteja impossibilitada de comparecer por dificuldade tecnológica, deverá informar com antecedência e comparecer pessoalmente no Fórum Pedro Fontes, nesta Comarca.

Intime-se o Ministério Público e as testemunhas de acusação arroladas na denúncia.

Intime-se o réu e a defesa do acusado, ficando esta autorizado a apresentarem as suas testemunhas no ato, independentemente da intimação.

Demais diligências necessárias.

MUCURI/BA, data no sistema PJe.

Renan Souza Moreira Juiz de Direito
26/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Documento_1
25/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/09/2024 13:39

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:35

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:35

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:35

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:11

Desentranhado o documento
25/09/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:56

Expedição de intimação.
19/09/2024 12:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/10/2024 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE MUCURI, #Não preenchido#.
19/09/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/09/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:06

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCESCA PEREIRA em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 05:28

Publicado Intimação em 10/07/2024.
22/07/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:29

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:39

Decorrido prazo de WALLAS PASSOS DUTRA em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 09:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2023 08:24

Expedição de Ofício.
03/04/2023 08:19

Juntada de Certidão
31/03/2023 10:11

Expedição de citação.
31/03/2023 07:54

Recebida a denúncia contra WALLAS PASSOS DUTRA - CPF: *53.***.*88-40 (REU)
29/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/03/2023 11:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/03/2023 19:11

Juntada de Petição de DENÚNCIA
03/03/2023 10:39

Expedição de ato ordinatório.
03/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
25/01/2023 23:09

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/01/2023 23:59.
22/11/2022 08:33

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:31

Juntada de Certidão
22/11/2022 08:26

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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