19/06/2025 08:02

Decorrido prazo de JANANCI DUARTE BITENCOURT em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 08:02

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:05

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
26/05/2025 11:10

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 26/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
26/05/2025 11:08

Recebidos os autos.
26/05/2025 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
26/05/2025 09:24

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2025 08:30

Juntada de Termo de audiência
25/05/2025 06:28

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
23/05/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497937381
20/05/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497937381
19/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
08/05/2025 17:56

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/05/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
08/05/2025 17:54

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada conduzida por 26/05/2025 08:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
07/05/2025 08:51

Recebidos os autos.
06/05/2025 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
06/05/2025 14:33

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 26/05/2025 08:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
16/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 03:44

Decorrido prazo de JANANCI DUARTE BITENCOURT em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:16

Expedição de ato ordinatório.
21/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 05:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8128480-02.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jananci Duarte Bitencourt Advogado: Ivan Bitencourt De Cerqueira (OAB:BA54637) Reu: Claro S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8128480-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JANANCI DUARTE BITENCOURT Advogado(s): IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (OAB:BA54637) REU: CLARO S.A.

Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os pressupostos concessivos estabelecidos no art. 98, do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Considerando se tratar de relação consumerista, na qual a parte autora alberga a qualidade de hipossuficiente em relação à empresa acionada, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, daí porque deve a parte ré carrear para os autos, quando da contestação, todos os elementos de prova que dispuser, mormente documentais, acerca do negócio jurídico entabulado com a parte autora objeto do litígio, sob pena de preclusão.

Cite-se e intime-se a parte demandada para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de 15 dias, sob pena de revelia.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando o valor da causa aos pedidos formulados, conforme parâmetros previstos no art. 292, do CPC.

No tocante à audiência de conciliação, prevista no art. 344, do CPC, a avaliação de sua necessidade ocorrerá futuramente e, caso com isto não concorde qualquer das partes, o Juízo deverá ser comunicado para que então se dê sua designação.

De qualquer modo, prejuízo maior não há nem para a parte autora, nem para a ré, que, inclusive, poderá veicular proposta de acordo no curso do processo por meio de petição e sobre ela será ouvida a adversária, a qual terá oportunidade para oferecer contraproposta.

Caso a parte ré possua domicílio eletrônico cadastrado, cite-se por este meio.

Caso contrário, cite-se por carta/mandado/e-mail (inclusive por carta precatória , caso necessário).

Cópia assinada digitalmente servirá como mandado/carta de citação/intimação.

P.

I.

Salvador/BA, 12 de setembro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
30/09/2024 12:28

Expedição de despacho.
12/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a JANANCI DUARTE BITENCOURT - CPF: *43.***.*26-87 (AUTOR).
12/09/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/09/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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