30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0155314-77.2007.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aloisio Flavio Brasil Ribeiro Junior Advogado: Carlos Roberto De Melo Filho (OAB:BA13080) Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Executado: Nelson De Almeida Camargo Advogado: Paulo Henrique Kunrath (OAB:BA13512) Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934) Terceiro Interessado: Vilma Bastos Valadares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0155314-77.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ALOISIO FLAVIO BRASIL RIBEIRO JUNIOR Advogado(s): CARLOS ROBERTO DE MELO FILHO (OAB:BA13080), IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534) EXECUTADO: NELSON DE ALMEIDA CAMARGO Advogado(s): PAULO HENRIQUE KUNRATH (OAB:BA13512), JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (OAB:BA35934) DECISÃO R.H.

Verifico, de plano, incorreção nos cálculos apresentados.

O cumprimento de sentença deve prosseguir tendo como base de cálculo o valor atribuído à causa na petição inicial.

Eventual alegação de iniquidade do critério encontra-se preclusa pela coisa julgada.

Convém perceber, ainda, que não houve fixação de honorários em 30%, mas um acréscimo de 15% sobre 15%, totalizando o percentual de 17,25% que deve ser considerado para fins de cumprimento de sentença.

Por fim, registro que a parte executada ainda não foi intimada para cumprimento espontâneo da obrigação, sendo descabida, no momento, a inclusão da multa e dos honorários da fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente, portanto, para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos retificados, consoante parâmetros corretos, já sinalizados, para fins de início da fase de cumprimento de sentença.

Após, renove-se conclusão.

Exp.

Nec.

Salvador, datado e assinado eletronicamente.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira Juiz de Direito
08/08/2021 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2021.
08/08/2021 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
03/08/2021 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/08/2021 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
26/07/2021 00:00

Expedição de documento
15/06/2021 00:00

Petição
26/05/2021 00:00

Publicação
20/05/2021 00:00

Petição
29/04/2021 00:00

Publicação
26/04/2021 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2020 00:00

Petição
28/11/2020 00:00

Publicação
23/11/2020 00:00

Petição
14/11/2020 00:00

Publicação
11/11/2020 00:00

Improcedência
10/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Petição
07/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Mero expediente
12/12/2019 00:00

Documento
12/12/2019 00:00

Documento
29/07/2019 00:00

Petição
13/07/2019 00:00

Publicação
10/07/2019 00:00

Mero expediente
25/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Petição
13/12/2018 00:00

Publicação
11/12/2018 00:00

Antecipação de tutela
05/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Publicação
29/03/2016 00:00

Expedição de documento
09/06/2015 00:00

Petição
09/06/2015 00:00

Recebimento
14/04/2015 00:00

Petição
13/04/2015 00:00

Publicação
13/01/2014 00:00

Petição
20/09/2013 00:00

Petição
09/01/2013 00:00

Petição
08/12/2012 00:00

Publicação
12/01/2012 00:00

Publicação
15/12/2011 00:00

Petição
15/12/2011 00:00

Recebimento
20/10/2011 09:36

Entrega em carga/vista
20/10/2011 09:17

Protocolo de Petição
26/07/2011 17:24

Ato ordinatório
17/06/2011 17:10

Expedição de documento
28/03/2011 12:45

Audiência
07/12/2010 15:21

Conclusão
13/09/2010 17:01

Conclusão
13/09/2010 16:43

Conclusão
14/04/2010 16:20

Conclusão
03/11/2009 17:30

Conclusão
13/02/2009 17:32

Conclusão
16/01/2009 16:16

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2007

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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