15/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
12/10/2024 09:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8002978-60.2016.8.05.0154 Inventário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Inventariante: Laudizia Umbelina Andrade Advogado: Geraldo Cosme De Lima (OAB:GO37772) Advogado: Dinalva Oliveira De Souza Cosme (OAB:BA73627) Inventariado: Jose Cecilio De Lima Inventariado: Jucelia Alves De Lima Advogado: Geraldo Cosme De Lima (OAB:GO37772) Inventariado: Geni Alves De Lima Advogado: Geraldo Cosme De Lima (OAB:GO37772) Inventariado: Givanilda Alves De Lima Advogado: Geraldo Cosme De Lima (OAB:GO37772) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: INVENTÁRIO n. 8002978-60.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INVENTARIANTE: LAUDIZIA UMBELINA ANDRADE Advogado(s): GERALDO COSME DE LIMA (OAB:GO37772), DINALVA OLIVEIRA DE SOUZA COSME (OAB:BA73627) INVENTARIADO: JOSE CECILIO DE LIMA e outros (3) Advogado(s): GERALDO COSME DE LIMA (OAB:GO37772) DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos evidência de protocolo de requerimento de apuração ou isenção, Art. 4º, V do Decreto Estadual n. 2.487/89, de ITCMD junto à Secretaria da Fazenda Estadual do Estado da Bahia.

Destaco que é uma obrigação da parte promover as diligências administrativas necessárias ao prosseguimento do feito, estando disciplinado no Código Tributário Nacional a competência do Órgão Administrativo para apreciar as questões atinentes à apuração do Imposto ou, até mesmo, de sua isenção, nos termos do art. 179 do CTN.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
16/09/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 17:48

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:07

Decorrido prazo de LAUDIZIA UMBELINA ANDRADE em 25/01/2024 23:59.
30/12/2023 13:21

Publicado Decisão em 07/12/2023.
30/12/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
06/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 14:55

Outras Decisões
06/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:01

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.
01/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
17/10/2022 15:18

Decorrido prazo de GERALDO COSME DE LIMA em 13/10/2022 23:59.
15/10/2022 08:00

Publicado Intimação em 04/10/2022.
15/10/2022 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
11/10/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/09/2022 17:10

Expedição de intimação.
08/06/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2022 11:05

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:05

Expedição de intimação.
18/05/2022 16:55

Expedição de intimação.
18/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 10:51

Juntada de aviso de recebimento
04/02/2022 12:15

Expedição de intimação.
02/02/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 13:33

Expedição de intimação.
18/01/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2020 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2020 19:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 06:07

Publicado Intimação em 30/01/2020.
29/01/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:22

Conclusos para despacho
06/04/2019 03:04

Decorrido prazo de ELENILDO LENON NUNES ROCHA em 19/11/2018 23:59:59.
05/04/2019 04:05

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 21/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 01:29

Publicado Intimação em 26/10/2018.
26/10/2018 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 14:32

Expedição de intimação.
12/01/2018 13:40

Juntada de Certidão
14/11/2017 01:21

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 13/11/2017 23:59:59.
28/10/2017 00:47

Decorrido prazo de ELENILDO LENON NUNES ROCHA em 27/10/2017 23:59:59.
19/10/2017 01:05

Publicado Intimação em 19/10/2017.
19/10/2017 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 17:43

Expedição de intimação.
27/09/2017 17:32

Juntada de Ofício
24/08/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 01:16

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 07/08/2017 23:59:59.
20/07/2017 16:18

Conclusos para despacho
20/07/2017 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2017 13:22

Expedição de intimação.
04/07/2017 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 11:17

Conclusos para despacho
14/06/2017 11:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2017 01:36

Decorrido prazo de FRANCES VIDAL DE FREITAS em 20/01/2017 23:59:59.
02/03/2017 01:36

Decorrido prazo de ELENILDO LENON NUNES ROCHA em 14/12/2016 23:59:59.
16/11/2016 13:58

Expedição de intimação.
16/11/2016 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 11:05

Conclusos para despacho
21/09/2016 19:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2016 16:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2016 00:27

Decorrido prazo de ELENILDO LENON NUNES ROCHA em 10/08/2016 23:59:59.
03/08/2016 08:29

Expedição de intimação.
01/08/2016 19:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2016 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2016 16:28

Conclusos para decisão
28/07/2016 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2016

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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