04/07/2025 14:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
25/05/2025 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501608446
21/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:24

Expedição de carta via ar digital.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0518312-90.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Stop Clean Servicos Ltda - Me Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0518312-90.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: STOP CLEAN SERVICOS LTDA - ME

Vistos.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, em face de STOP CLEAN SERVICOS LTDA - ME.

Despacho determinando a citação e pagamento da dívida ao Id. 259729620.

Ato Ordinatório intimando a parte autora para manifestar interesse no feito. (Id. 259729637) A parte exequente requereu o arresto. (Id. 259729644) Decisão de Id. 259729650 indeferindo o pedido de arresto e determinando a citação da parte executada, conforme já havia sido determinado em despacho anterior.

A parte exequente requer a pesquisa de endereço do réu, com a utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SERASJUD. (Id. 340999430) Analisado os autos.

Decido.

Verifica-se que até o momento não houve o cumprimento do despacho de Id. 259729620 que determinou a citação do executado.

Nesse sentido, impõe-se a necessidade da tentativa de citação do executado no endereço indicado na inicial antes da utilização de sistemas eletrônicos para a pesquisa de endereço.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DO RÉU.

PESQUISA DE ENDEREÇO NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

EXCEPCIONALIDADE.

NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS A CARGO DO EXEQUENTE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PRESUNÇÃO DA COMUNHÃO DE ESFORÇOS.

RAZOABILIDADE.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A utilização dos sistemas cadastrais informatizados disponíveis aos Juízo no intuito de localizar o endereço do réu/executado somente é admitida em casos excepcionais, quando se evidencia o exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis ao demandante/exequente para identificar o paradeiro da parte adversa.

Ou seja, a existência de mecanismos de pesquisas à disposição do Poder Judiciário não exime a parte da obrigação de promover diligências, por conta própria, com o fim de localizar o endereço do réu. 2.

A requisição de informações a partir dos sistemas conveniados e da base de dados de entidades e órgãos públicos não pode ser vista como a primeira e única medida ao alcance da parte autora para a localização do réu, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade, sobretudo porque o princípio da cooperação (art. 6º do CPC) pressupõe uma comunhão de esforços, não se podendo permitir que o Judiciário sirva de instrumento principal na satisfação de uma obrigação que é atribuída primordialmente à parte credora. 3.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (TJ-DF 07399714720218070000 1428042, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/06/2022, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: 15/06/2022) Diante disso, indefiro, por ora, o pedido de utilização de sistemas eletrônicos para localização do executado.

Ante o exposto, determino o cumprimento do despacho de intimação e pagamento, contido no Id. 25972962.

Após o cumprimento, retornem os autos conclusos.

P.I.C.

Salvador, 18 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
18/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
20/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.
27/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 09:01

Comunicação eletrônica
18/10/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
12/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Publicação
05/10/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022 00:00

Mero expediente
27/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/08/2022 00:00

Petição
05/08/2022 00:00

Publicação
03/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2022 00:00

Mero expediente
25/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2022 00:00

Petição
26/03/2022 00:00

Publicação
15/03/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 00:00

Liminar
03/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2021 00:00

Petição
28/07/2021 00:00

Publicação
26/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/02/2017 00:00

Publicação
08/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/02/2017 00:00

Mero expediente
02/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
06/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/05/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Petição
08/04/2016 00:00

Publicação
05/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2016 00:00

Mero expediente
29/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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