TJBA - 8002944-29.2019.8.05.0074

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

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Polo Ativo

Partes

ITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ: 11.682.297/0001-39

Advogados

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB: 177270/SP

CPF *63.***.*65-23

Polo Passivo

Partes

GUARAJA MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 15.302.741/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 20:50

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 11/03/2025 19:22

    Decorrido prazo de ITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.

  • 11/03/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 08:02

    Decorrido prazo de GUARAJA MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

  • 23/12/2024 04:13

    Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

  • 23/12/2024 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA ATO ORDINATÓRIO 8002944-29.2019.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Autor: Itec Industria E Comercio De Perfis E Condutores Eletricos Ltda Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Reu: Guaraja Madeireira E Material De Construcao Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Processo: 8002944-29.2019.8.05.0074 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) [Compra e Venda] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: ITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA REU: GUARAJA MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 08/2023 e Portaria 016/12, pratiquei o ato processual abaixo: Diante do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para requererem/cumprirem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob ônus de arquivamento.

    Dias D'Ávila, 17 de dezembro de 2024.

    Bel.

    Manoel Felipe Borges de Lima Dantas, Subescrivão, digitei e assinei eletronicamente.

  • 17/12/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA SENTENÇA 8002944-29.2019.8.05.0074 Monitória Jurisdição: Dias D'avila Autor: Itec Industria E Comercio De Perfis E Condutores Eletricos Ltda Advogado: Felipe Schmidt Zalaf (OAB:SP177270) Reu: Guaraja Madeireira E Material De Construcao Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8002944-29.2019.8.05.0074 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compra e Venda] Nome: ITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: Monte Alto, 484, Vila Embassay, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Nome: GUARAJA MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: Rua Raul Seixas, 762, Centro, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Monitória, cujas partes encontram-se acima identificadas e qualificadas na inicial.

    Assevera o Autor, em apertada síntese, que celebrou com o(s) réu(s) contrato de compra e venda .

    Aduz que embora tenha procedido com a entrega das mercadorias, não houve pagamento integral dos valores, razão pela qual estaria inadimplente.

    Requereu, assim, a citação do réu para pagar, ao autor, o valor de R$ 14.638,80 (quatorze mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), devidamente atualizado, ou, na hipótese de o acionado não efetuar o pagamento e nem apresentar embargos, que seja constituído o respectivo título executivo judicial.

    Embora certificado que se procedeu com a intimação do(s) acionado(s), até a presente data não houve qualquer manifestação. É o relatório do essencial.

    Passo a decidir.

    Inicialmente, tendo em vista que o acionado não ofereceu Embargos, apesar de regularmente citado, decreto a revelia, conforme dicção do artigo 344 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Cumpre, também, registrar que o autor acostou à inicial o título sem eficácia executiva que fora por ele celebrado com o acionado, sem que tenha sido impugnado pelo mesmo, presumindo-se verdadeiras, portanto, as alegações do autor, no sentido de que o acionado se encontra inadimplente quanto à contratação versada na demanda.

    Nesse diapasão, urge destacar que o autor cumpriu com a exigência contida no caput e inc.

    I do art. 700 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro.

    Ademais, estabelece o art. 701, §2º do Código de Processo Civil, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”, o que, de fato, ocorrera na situação em epígrafe.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, COM FULCRO NO ART. 701, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR CONSTITUÍDO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor do autor e em desfavor do réu NO VALOR DE R$14.638,80 (quatorze mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC.

    Na ação monitória, que tem por finalidade a constituição de crédito fundada em prova escrita sem eficácia executiva, o montante objeto da pretensão deve contemplar os encargos negociais (juros remuneratórios, moratórios e multa) até a data do ajuizamento da ação.

    Após o ajuizamento da ação, aplicam-se os consectários de mora usualmente utilizados para atualização dos débitos judiciais.

    Condenar o acionado no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado do débito.

    Dou a presente força de mandado/carta/carta precatória.

    PRIC.

    De ordem.

    DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema.

    Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

  • 25/09/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:22

    Expedição de ato ordinatório.

  • 16/09/2024 13:22

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 10:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/10/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 09:26

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/07/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 19:57

    Juntada de informação

  • 21/09/2022 10:27

    Decorrido prazo de ITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS E CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 10/08/2022 11:46

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 08:23

    Juntada de informação

  • 28/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 09:30

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 12:06

    Juntada de informação

  • 31/01/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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