TJBA - 0008387-75.2002.8.05.0080
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:17
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
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10/04/2025 13:17
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 05/02/2025 23:59.
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08/04/2025 17:31
Baixa Definitiva
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08/04/2025 17:31
Arquivado Definitivamente
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20/12/2024 01:47
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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20/12/2024 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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11/12/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 14:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0008387-75.2002.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Jilmario Almeida Rios Advogado: Leonov Pinto Moreira (OAB:BA15559) Advogado: Fernando Henrique De Souza Santos (OAB:BA54534) Reu: Transportadora Mrn Comercio E Representaçoes Ltda Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Reu: Transalvador Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Reu: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0008387-75.2002.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.
CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: Jilmario Almeida Rios Advogado(s): LEONOV PINTO MOREIRA (OAB:BA15559), FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (OAB:BA54534) REU: Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda e outros (2) Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB:BA40137), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID 119252909 promovido por Jilmario Almeida Rios em desfavor de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda e outros (2), todos devidamente qualificados, pretendendo a satisfação de crédito no valor de R$ 2.505,93.
Intimada, a parte executada, no prazo assinalado, não ofertou impugnação ao cumprimento de sentença, embora tenha promovido o pagamento parcial da condenação, nos termos mencionados no requerimento de cumprimento de sentença, bem como, decorrido o prazo para tanto, sustentou a ocorrência de excesso de execução por meio da petição ID 231577754.
Em seguida, a exequente, na petição ID 351901409, manifestou-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo seu não conhecimento, bem como a complementação do depósito à ordem de R$ 2.573,30.
Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Tratando-se de alegação de excesso de execução, caberia ao executado ofertar tempestivamente impugnação ao cumprimento de sentença, o que não foi feito, conforme noticia a certidão ID 446044124.
Logo, preclusa tal matéria, não conheço da referida impugnação.
Por conseguinte, sendo mera atualização dos cálculos sobre os quais se formou a preclusão, HOMOLOGO OS CÁLCULOS OFERTADOS PELO EXEQUENTE (ID 351901409), reputando como devido o saldo remanescente R$ 2.573,30.
No mais, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento de tal valor, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Publique-se.
Intimem-se.
Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente) -
30/09/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 03:00
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 04/07/2024 23:59.
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10/07/2024 01:36
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 04/07/2024 23:59.
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09/07/2024 16:53
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 04/07/2024 23:59.
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09/07/2024 16:53
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 04/07/2024 23:59.
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09/07/2024 14:26
Conclusos para despacho
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21/06/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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08/06/2024 21:42
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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08/06/2024 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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27/05/2024 22:03
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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23/05/2024 12:28
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 22:54
Conclusos para despacho
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30/12/2023 05:34
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 05:34
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 13/12/2023 23:59.
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30/12/2023 04:10
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 13/12/2023 23:59.
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24/12/2023 04:39
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:34
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 02:04
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 01:50
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
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05/12/2023 04:52
Publicado Intimação em 04/12/2023.
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05/12/2023 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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01/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/08/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 11:29
Conclusos para decisão
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04/05/2023 10:58
Conclusos para decisão
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27/01/2023 21:55
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 26/01/2023 23:59.
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24/01/2023 09:45
Conclusos para despacho
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16/01/2023 05:22
Juntada de Petição de contra-razões
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13/01/2023 18:34
Publicado Intimação em 23/11/2022.
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13/01/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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22/11/2022 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/11/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 29/08/2022 23:59.
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21/10/2022 14:40
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/08/2022 23:59.
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16/10/2022 15:25
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 29/08/2022 23:59.
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14/10/2022 22:03
Publicado Intimação em 19/08/2022.
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14/10/2022 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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16/09/2022 18:03
Conclusos para decisão
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05/09/2022 18:54
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/08/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/08/2022 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 10:02
Conclusos para decisão
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01/06/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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28/05/2022 02:27
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 25/05/2022 23:59.
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11/05/2022 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 10:21
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
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06/05/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
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02/05/2022 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/05/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 15:11
Conclusos para decisão
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23/03/2022 08:05
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/03/2022 05:28
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:28
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 05:28
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 03/03/2022 23:59.
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28/02/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 04:26
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:26
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:26
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:26
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 04:21
Publicado Intimação em 16/02/2022.
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25/02/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
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19/02/2022 02:00
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 18/02/2022 23:59.
-
19/02/2022 02:00
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 02:00
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59.
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19/02/2022 02:00
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 18/02/2022 23:59.
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18/02/2022 05:10
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 17/02/2022 23:59.
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15/02/2022 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/02/2022 12:36
Expedição de despacho.
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04/02/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/02/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 09:55
Publicado Despacho em 27/01/2022.
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01/02/2022 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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26/01/2022 10:59
Conclusos para despacho
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26/01/2022 10:57
Expedição de despacho.
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26/01/2022 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/01/2022 10:54
Conclusos para decisão
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22/11/2021 16:16
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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06/10/2021 10:54
Conclusos para decisão
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28/09/2021 14:23
Conclusos para decisão
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27/09/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
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01/09/2021 18:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2021 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 11:00
Conclusos para despacho
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15/07/2021 22:53
Juntada de Petição de petição
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30/06/2021 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2021 00:24
Publicado Despacho em 23/10/2020.
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29/05/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
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12/03/2021 05:14
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/02/2021 23:59.
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12/03/2021 05:14
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 24/02/2021 23:59.
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12/03/2021 05:13
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/02/2021 23:59.
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11/03/2021 05:48
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 22/02/2021 23:59.
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05/02/2021 20:54
Publicado Intimação em 01/02/2021.
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29/01/2021 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/01/2021 12:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/01/2021 03:38
Decorrido prazo de Jilmario Almeida Rios em 10/11/2020 23:59:59.
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25/01/2021 17:00
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2020 23:59:59.
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05/01/2021 16:49
Decorrido prazo de Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Múltiplo em 27/10/2020 23:59:59.
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05/01/2021 16:49
Decorrido prazo de TRANSALVADOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
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05/01/2021 16:49
Decorrido prazo de Transportadora Mrn Comercio e Representaçoes Ltda em 27/10/2020 23:59:59.
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05/01/2021 11:39
Publicado Decisão em 02/10/2020.
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26/11/2020 21:59
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 14:27
Conclusos para despacho
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28/10/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
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21/10/2020 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 23:14
Conclusos para despacho
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13/10/2020 10:06
Juntada de Petição de petição
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13/10/2020 03:52
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
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01/10/2020 04:16
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 27/08/2020 23:59:59.
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30/09/2020 23:01
Expedição de intimação via Sistema.
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30/09/2020 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/09/2020 10:37
Reforma de decisão anterior
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22/09/2020 09:54
Conclusos para decisão
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06/09/2020 08:55
Publicado Intimação em 04/08/2020.
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03/09/2020 22:35
Conclusos para despacho
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02/09/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 09:17
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 14/05/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 09:17
Decorrido prazo de LEONOV PINTO MOREIRA em 14/05/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 09:17
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/05/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 09:17
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 13:30
Conclusos para despacho
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11/05/2020 05:14
Publicado Intimação em 06/05/2020.
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06/05/2020 00:43
Juntada de Petição de petição
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05/05/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/03/2020 00:00
Publicação
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12/03/2020 00:00
Petição
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12/03/2020 00:00
Mero expediente
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11/03/2020 00:00
Publicação
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11/03/2020 00:00
Petição
-
05/03/2020 00:00
Mero expediente
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29/01/2020 00:00
Petição
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10/12/2019 00:00
Expedição de documento
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02/11/2019 00:00
Publicação
-
02/11/2019 00:00
Publicação
-
02/11/2019 00:00
Publicação
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22/10/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
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10/07/2019 00:00
Petição
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10/07/2019 00:00
Petição
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28/06/2019 00:00
Petição
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30/01/2019 00:00
Publicação
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25/01/2019 00:00
Mero expediente
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06/09/2018 00:00
Petição
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31/08/2018 00:00
Petição
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22/08/2018 00:00
Publicação
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15/08/2018 00:00
Mero expediente
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10/02/2018 00:00
Petição
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18/01/2018 00:00
Publicação
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09/01/2018 00:00
Mero expediente
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29/11/2017 00:00
Mero expediente
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28/11/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Mero expediente
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Petição
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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14/06/2016 00:00
Recebimento
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20/02/2015 00:00
Petição
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20/02/2015 00:00
Recebimento
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03/09/2014 00:00
Recebimento
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03/09/2014 00:00
Recebimento
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11/07/2012 00:00
Conclusão
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05/06/2012 00:00
Conclusão
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05/06/2012 00:00
Remessa
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04/06/2012 00:00
Protocolo de Petição
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23/03/2012 00:00
Conclusão
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17/05/2011 00:00
Protocolo de Petição
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15/04/2011 00:00
Remessa
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15/04/2011 00:00
Petição
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15/04/2011 00:00
Protocolo de Petição
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20/08/2010 00:00
Mero expediente
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10/08/2010 00:00
Conclusão
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28/07/2009 00:00
Expedição de documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2013
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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