09/05/2025 01:17

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:50

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2025 11:30

Juntada de Petição de diligência_Mandado de Segurança n. 8044933_72.2021.8.05.0000 _certificação_
29/01/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:41

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
07/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8044933-72.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Rutulo Flaviano Santos De Freitas Advogado: Guilherme Pasquariello De Oliveira (OAB:BA47607-A) Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Litisconsorte: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8044933-72.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: RUTULO FLAVIANO SANTOS DE FREITAS Advogado(s): GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA47607-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao parecer ministerial ID.61420247, encaminhe-se os autos à Secretaria para que proceda com a intimação da parte Apelada para para anexar aos autos Relatório Médico na forma exigida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Tema 106).

Ato contínuo, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para oferta de parecer conclusivo.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 25 de setembro de 2024.

Maria do Rosário Passos da Silva Calixto Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora MR28
02/10/2024 03:24

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 19:44

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2024 09:51

Juntada de Petição de diligência_Mandado de Segurança nº 8044933_72.2021.8.05.0000 _saúde. medicamento__art. 321 cpc. Tema
29/04/2024 07:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 06:37

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/12/2023 01:15

Decorrido prazo de RUTULO FLAVIANO SANTOS DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:29

Decorrido prazo de RUTULO FLAVIANO SANTOS DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:43

Publicado Despacho em 31/10/2023.
01/11/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
30/10/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 09:42

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2023 21:43

Juntada de Petição de Promoção - MS 8044933-72.2021.8.05.0000
19/07/2023 21:33

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/07/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 00:15

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 18:14

Juntada de Petição de mandado
29/03/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 10:37

Expedição de Mandado.
23/12/2022 09:26

Publicado Despacho em 20/12/2022.
23/12/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
19/12/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 14:38

Conclusos #Não preenchido#
01/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:09

Expedição de Certidão.
19/07/2022 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/07/2022 12:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de RUTULO FLAVIANO SANTOS DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 19/04/2022 23:59.
24/03/2022 08:30

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 00:39

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 03/02/2022 23:59.
14/02/2022 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 03/02/2022 23:59.
07/02/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
07/02/2022 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME PASQUARIELLO DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:14

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:02

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022 12:51

Expedição de Certidão.
12/01/2022 12:05

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:23

Publicado Intimação em 10/01/2022.
10/01/2022 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 01:48

Expedição de Certidão.
07/01/2022 01:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 01:45

Expedição de intimação.
06/01/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 10:04

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:03

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:08

Juntada de Certidão
06/01/2022 08:01

Publicado Intimação em 06/01/2022.
06/01/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
06/01/2022 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022 22:43

Expedição de Certidão.
04/01/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 22:41

Expedição de Certidão.
04/01/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 22:35

Expedição de intimação.
04/01/2022 22:25

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2022 16:11

Juntada de Certidão
04/01/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 11:33

Expedição de Certidão.
03/01/2022 11:32

Expedição de Certidão.
29/12/2021 08:28

Publicado Intimação em 29/12/2021.
29/12/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
28/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
28/12/2021 18:04

Juntada de Certidão
28/12/2021 14:55

Expedição de Certidão.
28/12/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 14:53

Expedição de Certidão.
28/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2021 14:51

Expedição de intimação.
28/12/2021 14:41

Concedida a Medida Liminar
28/12/2021 10:58

Classe Processual alterada de TUTELA PROVISÓRIA (12133) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
28/12/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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