TJBA - 0000027-86.2020.8.05.0221
1ª instância - Vara Criminal de Santa Ines
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 0000027-86.2020.8.05.0221 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Santa Inês Reu: Pedro Ferreira Barboza Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Josefa De Jesus Santana Vitima: Reinaldo Pereira De Sousa Testemunha: Caie Dos Santos Simoes Reu: Pedro Ferreira Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000027-86.2020.8.05.0221 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA INÊS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PEDRO FERREIRA BARBOSA e outros Advogado(s): TALITA DUARTE MICHELI (OAB:BA44654) SENTENÇA Vistos, etc.
O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO FERREIRA BARBOZA, pelo suposto cometimento dos delitos tipificados nos artigos 303, 302, III, §10, art. 305 e 306, da Lei 9503/97.
A exordial foi recebida em 03 de fevereiro de 2020, id 115862188.
Regularmente citado, o acusado teve nomeado em seu favor advogada dativa, que apresentou resposta em id 385633242.
O Ministério Público requereu designação de audiência de instrução e julgamento, todavia foi noticiado a morte do acusado durante o seu curso, com juntada da certidão de óbito (id 462269245). É o breve relatório, decido.
Os autos revelam o falecimento do suposto autor, conforme certidão de óbito colacionada.
Em respeito à celeridade e economia processuais, como também ao fato de que o recurso cabível contra a presente decisão possui efeito regressivo, deixo de intimar previamente o Ministério Público, sem prejuízo da realização de eventual Juízo de retratação caso o Parquet, discordando da posição ora adotada, interponha a irresignação pertinente.
Ademais, o art. 61 do CPP estabelece que "em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício".
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fundamento no art. 107, “I”, do Código Penal.
P.
R.
I.
C.
Após o trânsito em julgado, adote-se as providências de praxe e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Santa Inês-BA, data e horário do sistema.
LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
16/05/2022 15:00
Conclusos para despacho
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16/05/2022 14:59
Juntada de Certidão
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30/04/2022 14:53
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
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30/04/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
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25/04/2022 14:05
Comunicação eletrônica
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25/04/2022 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
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01/07/2021 14:52
Devolvidos os autos
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15/12/2020 14:40
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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02/03/2020 13:25
Ato ordinatório
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02/03/2020 13:21
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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18/02/2020 10:00
DOCUMENTO
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17/02/2020 09:44
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
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04/02/2020 09:00
RECEBIMENTO
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03/02/2020 12:00
DENÚNCIA
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03/02/2020 10:23
CONCLUSÃO
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17/01/2020 13:45
Ato ordinatório
-
17/01/2020 11:20
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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