22/07/2025 08:03

Conclusos para decisão
21/07/2025 23:25

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO em 15/07/2025 23:59.
21/07/2025 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:58

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 08:24

Comunicação eletrônica
04/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 85450240
04/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/06/2025 02:48

Publicado Acórdão em 25/06/2025.
20/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido
16/06/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 15:41

Deliberado em sessão - julgado
31/05/2025 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:59

Incluído em pauta para 09/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:26

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 08:19

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2025 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.
24/04/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:13

Comunicação eletrônica
22/04/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
22/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:19

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 20:03

Comunicação eletrônica
20/03/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 20:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte
20/03/2025 19:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:35

Recebidos os autos
27/02/2025 09:35

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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