07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8014435-91.2022.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Gilberto Franca Pereira Advogado: Roberto Souza Fortuna (OAB:BA53622) Requerente: Gilmar Franca Pereira Advogado: Roberto Souza Fortuna (OAB:BA53622) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014435-91.2022.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: GILBERTO FRANCA PEREIRA, GILMAR FRANCA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN DESPACHO Intime-se a parte autora para ciência acerca das petições de IDs 425026426 e 432892436, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 6 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
02/10/2024 10:53

Baixa Definitiva
02/10/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 07:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 07:41

Desentranhado o documento
13/03/2024 07:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2024 06:57

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:15

Decorrido prazo de GILMAR FRANCA PEREIRA em 31/01/2024 23:59.
14/01/2024 04:42

Publicado Sentença em 06/12/2023.
14/01/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
18/12/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:32

Expedição de sentença.
05/12/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 19:19

Decorrido prazo de GILMAR FRANCA PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
29/01/2023 06:16

Decorrido prazo de GILBERTO FRANCA PEREIRA em 04/10/2022 23:59.
27/01/2023 18:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 03/11/2022 23:59.
25/01/2023 15:28

Conclusos para julgamento
24/01/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
01/01/2023 02:34

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
01/01/2023 02:32

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
27/10/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 13:41

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 13:19

Expedição de citação.
09/09/2022 13:19

Expedição de citação.
09/09/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2022 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
07/09/2022 00:51

Conclusos para decisão
07/09/2022 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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