TJBA - 0501685-31.2017.8.05.0080
1ª instância - Vara de Registros Publicos e Acidentes Detrabalho - Feira de Santana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 10:22
Baixa Definitiva
-
13/12/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501685-31.2017.8.05.0080 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Feira De Santana Parte Autora: Pavitec-pavimentacao E Servicos Ltda Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Terceiro Interessado: Distribuidora De Cimento Poty Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Tolenox Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Cartório Do º Ofício De Registro De Imóveis E Hipotecas De Feira De Santana Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Victor Luis Leal Webering Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Sua Majestade Transportes Logistica E Armazenagem Ltda Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Sertão Indústria E Comércio De Tintas Solventes Ltda Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Concremar Concreto Ltda Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Portugal Industria E Comercio De Premoldado Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Terceiro Interessado: Aderbal Mendes Freire D Aguiar Advogado: Vera Lucia Santos Da Silva Freitas (OAB:BA46659) Advogado: Cleber Ferreira Freitas (OAB:BA38227) Advogado: Ernesto Beltrami Filho (OAB:SP100188) Parte Re: Centro Industrial Do Subae Terceiro Interessado: Nagib Antonio Fadul Advogado: Leticia Rodrigues De Almeida Lupatini Fois (OAB:BA33229) Terceiro Interessado: José Silva Marques Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA 0501685-31.2017.8.05.0080, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ALEXANDRE JATOBA GOMES RÉU: CENTRO INDUSTRIAL DO SUBAE DESPACHO Vistos, etc.
Da análise dos autos, infere-se que o comando da sentneça determinou apenas a retificação de área nos seguintes termos: "JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que se proceda a retificação da descrição da metragem do imóvel constante do registro imobiliário existente sob a matrícula nº 34.855, livro 2-EP, fls. 178, registrada no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado na Av.
Desembanco, Centro Industrial Subaé – CIS, Município de Feira de Santana-BA, para que conste a área total do imóvel como 74.169,99m2 (setenta e quatro mil e cento e sessenta e nove metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados), quando deverá constar área remanescente de 16.685,67m2 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados)." A certidão de Id 462544231, transporte integral da matrícula nº 34.855, livro 2-EP, fls. 178, apresentada pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Feira de Santana comprova na AV-22-34855 que foi efetivamente cumprido o determinado na sentença.
Assim, arquive-se o processo com baixa.
Cumpra-se.
Feira de Santana – BA, 1 de outubro de 2024.
Lina Falcão Xavier Mota.
Juíza de Direito. -
01/10/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 13:55
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2024 07:50
Decorrido prazo de Cartório do º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de FEira de Santana em 06/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 12:40
Juntada de Informações prestadas
-
30/08/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/08/2024 11:47
Desentranhado o documento
-
30/08/2024 09:02
Expedição de intimação.
-
30/08/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:46
Processo Desarquivado
-
28/08/2024 16:45
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 17:18
Decorrido prazo de PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 12:30
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 22:10
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 16:17
Publicado Intimação em 25/07/2024.
-
27/07/2024 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 12:20
Expedição de intimação.
-
23/07/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 01:07
Decorrido prazo de PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 01:06
Decorrido prazo de PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
-
18/06/2024 02:12
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
18/06/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
18/06/2024 00:13
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
18/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 05:12
Decorrido prazo de PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 09:53
Publicado Intimação em 06/02/2024.
-
09/02/2024 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
01/02/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 18:34
Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 00:55
Publicado Despacho em 10/01/2024.
-
11/01/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
09/01/2024 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/01/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2023 22:34
Publicado Intimação em 04/12/2023.
-
21/12/2023 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
07/12/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 08:15
Expedição de intimação.
-
01/12/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 08:15
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 08:15
Expedição de intimação.
-
01/12/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:53
Processo Desarquivado
-
20/11/2023 15:53
Remessa dos Autos à Central de Custas
-
20/11/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 11:12
Juntada de Informações prestadas
-
20/07/2023 20:01
Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA FREITAS em 21/06/2023 23:59.
-
13/07/2023 11:36
Juntada de intimação
-
13/07/2023 11:05
Expedição de intimação.
-
13/07/2023 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
13/07/2023 11:05
Expedição de intimação.
-
13/07/2023 10:58
Transitado em Julgado em 13/07/2023
-
09/07/2023 07:18
Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
-
09/07/2023 02:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
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08/07/2023 20:45
Decorrido prazo de LETICIA RODRIGUES DE ALMEIDA LUPATINI FOIS em 21/06/2023 23:59.
-
08/07/2023 20:43
Decorrido prazo de ERNESTO BELTRAMI FILHO em 21/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 12:49
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
05/07/2023 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
07/06/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:26
Mandado devolvido Positivamente
-
02/06/2023 01:17
Mandado devolvido Positivamente
-
26/05/2023 23:16
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
25/05/2023 16:12
Expedição de intimação.
-
25/05/2023 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 16:12
Expedição de intimação.
-
24/05/2023 21:35
Expedição de intimação.
-
24/05/2023 21:35
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2023 05:19
Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
-
16/05/2023 08:40
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 08:23
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 15:00
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
26/04/2023 14:44
Expedição de intimação.
-
17/04/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 10:11
Expedição de intimação.
-
12/04/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 11:30
Juntada de movimentação processual
-
28/03/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 13:18
Juntada de movimentação processual
-
19/03/2023 01:55
Mandado devolvido Positivamente
-
08/03/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 01:27
Mandado devolvido Positivamente
-
03/03/2023 14:06
Expedição de citação.
-
03/03/2023 14:06
Expedição de citação.
-
03/03/2023 10:32
Expedição de intimação.
-
03/03/2023 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 16:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 08:50
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 10:22
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
28/01/2023 17:02
Decorrido prazo de PAVITEC-PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA em 25/01/2023 23:59.
-
14/01/2023 22:22
Publicado Intimação em 25/11/2022.
-
14/01/2023 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
09/01/2023 07:30
Publicado Despacho em 05/12/2022.
-
09/01/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
02/12/2022 12:53
Expedição de intimação.
-
02/12/2022 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/12/2022 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 19:42
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 12:21
Expedição de intimação.
-
24/11/2022 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/11/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 12:22
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 11:34
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 15:22
Expedição de intimação.
-
26/10/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2022 14:16
Expedição de intimação.
-
25/10/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 14:20
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
24/09/2022 06:45
Decorrido prazo de ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR em 23/09/2022 23:59.
-
01/09/2022 18:04
Publicado Intimação em 31/08/2022.
-
01/09/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
30/08/2022 16:54
Expedição de intimação.
-
30/08/2022 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 11:13
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 00:41
Mandado devolvido Negativamente
-
15/08/2022 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/08/2022 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:59
Expedição de citação.
-
16/06/2022 01:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2022 01:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 00:00
Publicação
-
19/05/2022 00:00
Mero expediente
-
12/05/2022 00:00
Reativação
-
12/05/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Mero expediente
-
05/02/2022 00:00
Petição
-
02/02/2022 00:00
Reativação
-
02/02/2022 00:00
Petição
-
25/01/2022 00:00
Publicação
-
18/01/2022 00:00
Documento
-
18/01/2022 00:00
Documento
-
17/01/2022 00:00
Mero expediente
-
13/01/2022 00:00
Reativação
-
13/01/2022 00:00
Petição
-
28/12/2021 00:00
Mandado
-
09/11/2021 00:00
Mero expediente
-
20/10/2021 00:00
Reativação
-
20/10/2021 00:00
Petição
-
03/09/2021 00:00
Mandado
-
25/08/2021 00:00
Reativação
-
25/08/2021 00:00
Petição
-
25/08/2021 00:00
Reativação
-
25/08/2021 00:00
Petição
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
09/08/2021 00:00
Documento
-
05/08/2021 00:00
Mero expediente
-
05/08/2021 00:00
Reativação
-
11/06/2021 00:00
Mandado
-
21/05/2021 00:00
Reativação
-
21/05/2021 00:00
Petição
-
21/05/2021 00:00
Documento
-
21/05/2021 00:00
Reativação
-
21/05/2021 00:00
Petição
-
13/05/2021 00:00
Documento
-
26/04/2021 00:00
Mero expediente
-
22/04/2021 00:00
Reativação
-
22/04/2021 00:00
Petição
-
16/04/2021 00:00
Publicação
-
13/04/2021 00:00
Documento
-
13/04/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2021 00:00
Reativação
-
13/04/2021 00:00
Petição
-
20/01/2021 00:00
Reativação
-
20/01/2021 00:00
Petição
-
05/10/2020 00:00
Mero expediente
-
30/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
26/06/2020 00:00
Mero expediente
-
26/06/2020 00:00
Reativação
-
26/06/2020 00:00
Petição
-
24/06/2020 00:00
Publicação
-
22/06/2020 00:00
Mero expediente
-
18/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
18/06/2020 00:00
Documento
-
02/06/2020 00:00
Reativação
-
02/06/2020 00:00
Petição
-
27/05/2020 00:00
Publicação
-
20/05/2020 00:00
Mero expediente
-
19/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2020 00:00
Documento
-
27/04/2020 00:00
Mero expediente
-
25/04/2020 00:00
Reativação
-
25/04/2020 00:00
Petição
-
18/04/2020 00:00
Publicação
-
13/04/2020 00:00
Mero expediente
-
09/04/2020 00:00
Reativação
-
09/04/2020 00:00
Petição
-
20/01/2020 00:00
Reativação
-
20/01/2020 00:00
Petição
-
07/01/2020 00:00
Documento
-
23/09/2019 00:00
Documento
-
06/09/2019 00:00
Reativação
-
06/09/2019 00:00
Petição
-
24/07/2019 00:00
Reativação
-
24/07/2019 00:00
Petição
-
22/05/2019 00:00
Mero expediente
-
21/05/2019 00:00
Reativação
-
21/05/2019 00:00
Petição
-
15/02/2019 00:00
Reativação
-
15/02/2019 00:00
Petição
-
01/12/2018 00:00
Publicação
-
27/11/2018 00:00
Documento
-
05/11/2018 00:00
Mero expediente
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
01/11/2018 00:00
Reativação
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
01/11/2018 00:00
Reativação
-
01/11/2018 00:00
Petição
-
20/10/2018 00:00
Mandado
-
03/10/2018 00:00
Publicação
-
28/09/2018 00:00
Mero expediente
-
25/09/2018 00:00
Mero expediente
-
24/09/2018 00:00
Reativação
-
24/09/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Reativação
-
21/08/2018 00:00
Petição
-
21/08/2018 00:00
Definitivo
-
17/08/2018 00:00
Trânsito em julgado
-
02/08/2018 00:00
Petição
-
28/06/2018 00:00
Documento
-
25/06/2018 00:00
Petição
-
15/06/2018 00:00
Publicação
-
13/06/2018 00:00
Mero expediente
-
24/05/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
28/03/2018 00:00
Petição
-
26/01/2018 00:00
Petição
-
12/01/2018 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Mero expediente
-
15/08/2017 00:00
Petição
-
04/07/2017 00:00
Petição
-
04/07/2017 00:00
Petição
-
03/06/2017 00:00
Publicação
-
29/05/2017 00:00
Mero expediente
-
25/05/2017 00:00
Petição
-
06/05/2017 00:00
Publicação
-
28/04/2017 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2017
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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