TJBA - 0502488-52.2020.8.05.0001
1ª instância - 6Vara Criminal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 16:51
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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23/05/2025 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501842848
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22/05/2025 12:57
Expedição de Edital.
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22/05/2025 11:30
Juntada de informação
-
22/05/2025 10:38
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 10:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
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22/05/2025 10:38
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 10:38
Cancelada a movimentação processual Expedição de Edital.
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06/05/2025 18:14
Juntada de Petição de contrarrazões DO MP
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05/05/2025 10:27
Expedição de despacho.
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05/05/2025 08:38
Recebidos os autos
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05/05/2025 08:38
Juntada de Certidão dd2g
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05/05/2025 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 14:25
Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
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16/03/2025 07:17
Juntada de Petição de contrarrazõesDE APELAÇÃO DO MP_MICAEL FERNANDES
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13/03/2025 11:47
Expedição de despacho.
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12/03/2025 07:59
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 18:21
Conclusos para despacho
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08/11/2024 20:31
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA RODRIGUES em 29/10/2024 23:59.
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06/11/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 21:24
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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04/11/2024 21:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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03/11/2024 22:37
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 21/10/2024 23:59.
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03/11/2024 17:56
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 21/10/2024 23:59.
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03/11/2024 15:52
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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03/11/2024 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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03/11/2024 15:51
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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03/11/2024 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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03/11/2024 06:45
Publicado Decisão em 10/10/2024.
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03/11/2024 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0502488-52.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Sidney Dos Santos Moreira Advogado: David Cavalcante Teixeira Daltro (OAB:BA52812) Advogado: Joselton Calmon Braz Correia (OAB:BA65416) Advogado: Wenderson Araujo Caldas (OAB:BA56625) Reu: Micael Fernandes Da Silva Advogado: Fabiano Souza Rodrigues (OAB:AL12507) Advogado: Tereza Cristina Grossi (OAB:MG134204) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Elismar Messias Dos Santos (OAB:BA21417) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tatiana Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Rita Celeste Conceição De Melo Terceiro Interessado: Gonçalo Tertuliano Da Silva Terceiro Interessado: Paulo Sérgio Santos De Jesus Terceiro Interessado: Maria De Lourdes De Jesus Alves Terceiro Interessado: Lucas Conceição Nascimento Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL End.: Fórum Criminal, Av.
Ulisses Guimarães, nº.690. 3º andar, sala 306, Sussuarana, Salvador/Bahia Tels.: (71) 3460-8034/8002 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento Nº CGJ – 06/2016 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa para apresentação das Razões Recursais, no prazo de 08(oito) dias.
Salvador/Ba, 16 de outubro de 2024 Ivanete Moura Subescrivã -
16/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 00:57
Decorrido prazo de Jonathan dos Santos de Jesus Falecido em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:57
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:57
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 15/10/2024 23:59.
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12/10/2024 22:39
Publicado Decisão em 04/10/2024.
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12/10/2024 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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07/10/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0502488-52.2020.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Jonathan Dos Santos De Jesus Falecido Reu: Sidney Dos Santos Moreira Advogado: David Cavalcante Teixeira Daltro (OAB:BA52812) Advogado: Joselton Calmon Braz Correia (OAB:BA65416) Advogado: Wenderson Araujo Caldas (OAB:BA56625) Reu: Micael Fernandes Da Silva Advogado: Fabiano Souza Rodrigues (OAB:AL12507) Advogado: Tereza Cristina Grossi (OAB:MG134204) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Elismar Messias Dos Santos (OAB:BA21417) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Tatiana Silva De Oliveira Terceiro Interessado: Rita Celeste Conceição De Melo Terceiro Interessado: Gonçalo Tertuliano Da Silva Terceiro Interessado: Paulo Sérgio Santos De Jesus Terceiro Interessado: Maria De Lourdes De Jesus Alves Terceiro Interessado: Lucas Conceição Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0502488-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS (OAB:BA21417) REU: Jonathan dos Santos de Jesus Falecido e outros (2) Advogado(s): DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (OAB:BA52812), JOSELTON CALMON BRAZ CORREIA (OAB:BA65416), WENDERSON ARAUJO CALDAS (OAB:BA56625), FABIANO SOUZA RODRIGUES (OAB:AL12507), TEREZA CRISTINA GROSSI (OAB:MG134204) DECISÃO Recebo a apelação interposta, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo (art. 597, do CPP).
Intime-se a Defesa para apresentar as razões recursais no prazo de lei.
Em seguida, fica o Ministério Público intimado a apresentar as contrarrazões, no prazo de lei.
Após, cumpridas as determinações acima, remetam-se os presentes autos ao egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, procedendo-se às anotações necessárias.
Cumpra-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de setembro de 2024.
ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito -
02/10/2024 08:18
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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25/09/2024 08:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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17/09/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 15:39
Conclusos para despacho
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02/09/2024 08:01
Expedição de Edital.
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09/08/2024 09:34
Juntada de informação
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08/08/2024 08:09
Expedição de Carta precatória.
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22/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 10:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/07/2024 08:37
Conclusos para decisão
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15/07/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/07/2024 23:59.
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11/07/2024 13:23
Conclusos para despacho
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06/07/2024 22:59
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 03/07/2024 23:59.
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06/07/2024 22:59
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 03/07/2024 23:59.
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06/07/2024 18:40
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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06/07/2024 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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27/06/2024 15:28
Juntada de Petição de apelação
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19/06/2024 11:17
Expedição de sentença.
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19/06/2024 08:04
Julgado procedente o pedido
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24/05/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 22:54
Juntada de Petição de alegações finais
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13/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
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08/05/2024 05:35
Publicado Intimação em 08/05/2024.
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08/05/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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06/05/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 22:52
Publicado Intimação em 18/04/2024.
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01/05/2024 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 10:47
Desentranhado o documento
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16/04/2024 10:47
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2024 20:16
Conclusos para despacho
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08/04/2024 17:16
Conclusos para despacho
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06/04/2024 11:11
Decorrido prazo de Jonathan dos Santos de Jesus Falecido em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 11:11
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 05/04/2024 23:59.
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03/04/2024 18:45
Juntada de Petição de alegações finais
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03/04/2024 03:31
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:31
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 01/04/2024 23:59.
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29/03/2024 03:04
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 27/03/2024.
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29/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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18/03/2024 11:18
Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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13/03/2024 12:30
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 12:30
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 12:20
Expedição de intimação.
-
13/03/2024 08:32
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/03/2024 11:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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13/02/2024 20:33
Decorrido prazo de Jonathan dos Santos de Jesus Falecido em 30/01/2024 23:59.
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12/02/2024 23:25
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 30/01/2024 23:59.
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12/02/2024 23:25
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 30/01/2024 23:59.
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12/02/2024 22:28
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 29/01/2024 23:59.
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12/02/2024 17:01
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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12/02/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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10/02/2024 23:04
Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/01/2024.
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10/02/2024 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2024 11:19
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
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09/01/2024 15:13
Expedição de intimação.
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09/01/2024 15:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2023 14:20
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/03/2024 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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31/10/2023 14:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
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31/10/2023 14:16
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2023 11:45 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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18/10/2023 03:29
Decorrido prazo de JOSELTON CALMON BRAZ CORREIA em 12/09/2023 23:59.
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18/10/2023 03:29
Decorrido prazo de WENDERSON ARAUJO CALDAS em 12/09/2023 23:59.
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18/10/2023 03:29
Decorrido prazo de ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 03:29
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
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18/10/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSELTON CALMON BRAZ CORREIA em 12/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 00:07
Decorrido prazo de WENDERSON ARAUJO CALDAS em 12/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 00:07
Decorrido prazo de ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
-
18/10/2023 00:07
Decorrido prazo de FABIANO SOUZA RODRIGUES em 12/09/2023 23:59.
-
17/10/2023 19:18
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
17/10/2023 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 19:10
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
17/10/2023 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 18:54
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
17/10/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
17/10/2023 18:52
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
17/10/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
14/09/2023 18:15
Juntada de Petição de parecer DO MP
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13/09/2023 00:18
Decorrido prazo de DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO em 12/09/2023 23:59.
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05/09/2023 04:41
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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05/09/2023 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 16:02
Expedição de termo de audiência.
-
01/09/2023 11:06
Expedição de intimação.
-
01/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 09:44
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 11:45 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
29/08/2023 09:20
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
29/08/2023 09:14
Juntada de Termo de audiência
-
28/08/2023 13:16
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
10/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 12:07
Juntada de Petição de Ciente de audiencia e informa contato 0502488-52.2
-
06/07/2023 08:04
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
05/07/2023 14:22
Expedição de termo de audiência.
-
14/06/2023 15:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/06/2023 15:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
14/06/2023 15:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2023 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/06/2023 09:21
Expedição de Informações.
-
07/06/2023 12:21
Juntada de informação
-
07/05/2023 05:56
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 19/12/2022 23:59.
-
12/04/2023 14:10
Juntada de informação
-
10/04/2023 11:50
Juntada de informação
-
10/04/2023 10:51
Juntada de informação
-
10/04/2023 09:45
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
-
04/04/2023 14:29
Juntada de informação
-
04/04/2023 13:05
Expedição de intimação.
-
04/04/2023 13:01
Desentranhado o documento
-
04/04/2023 13:01
Cancelada a movimentação processual
-
04/04/2023 13:00
Juntada de informação
-
04/04/2023 12:51
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 11:53
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2023 22:52
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
-
30/03/2023 16:29
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/06/2023 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
30/03/2023 16:26
Expedição de termo de audiência.
-
30/03/2023 13:34
Juntada de Termo de audiência
-
30/03/2023 13:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
-
21/03/2023 15:54
Juntada de informação
-
21/03/2023 15:37
Juntada de informação
-
01/03/2023 08:31
Juntada de informação
-
28/02/2023 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 08:57
Expedição de Ofício.
-
28/02/2023 08:55
Juntada de informação
-
28/02/2023 08:48
Expedição de Ofício.
-
25/02/2023 10:41
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
-
23/02/2023 14:41
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:10
Expedição de despacho.
-
23/02/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:52
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/03/2023 09:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
14/02/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 04:26
Decorrido prazo de SIDNEY DOS SANTOS MOREIRA em 27/01/2023 23:59.
-
05/02/2023 09:59
Decorrido prazo de Jonathan dos Santos de Jesus Falecido em 19/12/2022 23:59.
-
12/01/2023 03:19
Publicado Termo em 13/12/2022.
-
12/01/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
01/01/2023 05:35
Decorrido prazo de Micael Fernandes da Silva em 19/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 21:35
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
27/12/2022 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
-
14/12/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 16:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
07/12/2022 21:18
Expedição de termo.
-
07/12/2022 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/12/2022 19:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 10:53
Expedição de Ofício.
-
09/11/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:38
Expedição de Carta precatória.
-
08/11/2022 11:37
Desentranhado o documento
-
08/11/2022 11:37
Cancelada a movimentação processual
-
28/10/2022 12:57
Juntada de Petição de CIENCIA DO MINISTERIO PÚBLICO
-
25/10/2022 16:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 07/12/2022 11:00 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
-
24/10/2022 16:10
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 01:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 01:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/09/2022 00:00
Petição
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
15/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
15/09/2022 00:00
Audiência Designada
-
12/09/2022 00:00
Documento
-
12/09/2022 00:00
Documento
-
08/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
20/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
16/08/2022 00:00
Mandado
-
28/07/2022 00:00
Documento
-
28/07/2022 00:00
Documento
-
28/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
23/06/2022 00:00
Publicação
-
22/06/2022 00:00
Publicação
-
21/06/2022 00:00
Petição
-
21/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/06/2022 00:00
Documento
-
21/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
20/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2022 00:00
Reativação
-
20/06/2022 00:00
Morte do agente
-
20/06/2022 00:00
Documento
-
08/06/2022 00:00
Mandado
-
08/06/2022 00:00
Mandado
-
05/06/2022 00:00
Mandado
-
05/06/2022 00:00
Mandado
-
05/06/2022 00:00
Mandado
-
05/06/2022 00:00
Mandado
-
05/06/2022 00:00
Mandado
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
25/05/2022 00:00
Documento
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
24/05/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 00:00
Documento
-
05/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2022 00:00
Petição
-
26/04/2022 00:00
Mero expediente
-
22/04/2022 00:00
Petição
-
19/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
19/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2022 00:00
Petição
-
31/03/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
30/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/03/2022 00:00
Audiência Designada
-
29/03/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Mandado
-
28/03/2022 00:00
Mandado
-
28/03/2022 00:00
Mandado
-
28/03/2022 00:00
Mandado
-
27/03/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/03/2022 00:00
Mandado
-
27/03/2022 00:00
Mandado
-
27/03/2022 00:00
Mandado
-
27/03/2022 00:00
Mandado
-
27/03/2022 00:00
Mandado
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
22/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2022 00:00
Mandado
-
13/03/2022 00:00
Mandado
-
25/02/2022 00:00
Documento
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
25/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/02/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
02/02/2022 00:00
Audiência Designada
-
01/02/2022 00:00
Petição
-
01/02/2022 00:00
Publicação
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
29/01/2022 00:00
Mandado
-
28/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/01/2022 00:00
Publicação
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
21/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2022 00:00
Mero expediente
-
21/01/2022 00:00
Documento
-
21/01/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
19/01/2022 00:00
Mandado
-
17/01/2022 00:00
Mandado
-
17/01/2022 00:00
Mandado
-
17/01/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Mandado
-
12/01/2022 00:00
Mandado
-
12/01/2022 00:00
Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
12/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
11/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/01/2022 00:00
Mero expediente
-
12/11/2021 00:00
Audiência Designada
-
09/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
25/04/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/06/2020 00:00
Mero expediente
-
23/05/2020 00:00
Petição
-
20/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2020 00:00
Petição
-
16/05/2020 00:00
Publicação
-
14/05/2020 00:00
Documento
-
14/05/2020 00:00
Documento
-
14/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/05/2020 00:00
Prisão
-
13/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/05/2020 00:00
Petição
-
09/05/2020 00:00
Publicação
-
07/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Documento
-
06/05/2020 00:00
Documento
-
06/05/2020 00:00
Documento
-
05/05/2020 00:00
Mero expediente
-
29/04/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2020 00:00
Petição
-
20/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/04/2020 00:00
Petição
-
17/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/04/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/04/2020 00:00
Petição
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
14/04/2020 00:00
Documento
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
24/03/2020 00:00
Mandado
-
13/03/2020 00:00
Petição
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
06/03/2020 00:00
Denúncia
-
04/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/03/2020 00:00
Mandado
-
04/03/2020 00:00
Mandado
-
04/03/2020 00:00
Mandado
-
04/03/2020 00:00
Documento
-
04/03/2020 00:00
Documento
-
04/03/2020 00:00
Petição
-
02/03/2020 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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