18/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 17:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 11/03/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.
07/03/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 20:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.
06/02/2025 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
31/01/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:58

Juntada de informação
21/01/2025 10:48

Expedição de citação.
21/01/2025 10:33

Expedição de intimação.
21/01/2025 09:38

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 11/03/2025 11:00 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ, #Não preenchido#.
20/01/2025 16:17

Concedida a Medida Liminar
20/01/2025 16:17

Recebida a emenda à inicial
09/01/2025 08:32

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002007-60.2024.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Autor: Jessica Roberta Rocha Ribeiro Advogado: Ana Paula Matos Magalhaes Santos Silva (OAB:BA44243) Reu: Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.a Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Recepciono o feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.Cuida-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual combinada com indenização por danos morais e pedido liminar urgente, na qual a autora alega que recebeu do aplicativo da Caixa Econômica Federal uma notificação de recebimento de um pix no valor de R$1.637,83 (mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), o qual desconhece; e, ao investigar, descobriu que o valor recebido foi proveniente de um empréstimo não solicitado.

Assim, requer a suspensão dos descontos, o cancelamento do empréstimo consignado não solicitado e indenização por danos morais.Previamente à análise do pedido liminar, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento:a) esclarecer qual o número do contrato de empréstimo consignado que pretende a suspensão dos descontos;b) juntar o histórico de consignações vinculado ao benefício previdenciário, no qual consta o contrato tido por ilegal;c) juntar o histórico de créditos a fim de demonstrar eventuais valores já descontados;d) proceder ao depósito judicial do valor de R$1.637,83 (mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos), comprovando-se nos autos.Após, retornem os autos conclusos para o fluxo “Minutar decisão urgente”.Publique-se.

Intime-se.

Caetité/BA, 27 de setembro de 2024.BEL.

JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular
27/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:42

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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