TJBA - 8000945-95.2017.8.05.0014

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ERIVALDO DE LIMA SANTOS

CPF *52.***.*49-00

Advogados

ALBERTO CARVALHO SILVA

OAB: 20591/BA

CPF *01.***.*17-83

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE EDUCACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 10:10

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 09:48

    Transitado em Julgado em 13/11/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000945-95.2017.8.05.0014 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Araci Impetrante: Erivaldo De Lima Santos Advogado: Alberto Carvalho Silva (OAB:BA20591) Impetrado: Secretaria De Educação Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000945-95.2017.8.05.0014 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor: ERIVALDO DE LIMA SANTOS Réu: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESPACHO 1.

    Em desatenção ao artigo 6º da Lei 1201/09, não houve indicação da pessoa jurídica a qual a autoridade coatora está vinculada.

    Intime-se o impetrante para que emende a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). 2.

    No mesmo prazo, manifeste-se o impetrante sobre o interesse de prosseguimento do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão urgente. 4.

    P.R.I. 5.

    Cumpra-se.

    Araci, 15 de julho de 2022.

    JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

  • 27/09/2024 19:31

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/09/2024 19:31

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/09/2022 21:32

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/09/2022 12:34

    Decorrido prazo de ALBERTO CARVALHO SILVA em 16/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 10:24

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 28/08/2022 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

  • 23/08/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 14:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 19:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 23:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2018 23:59:59.

  • 01/03/2018 11:30

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2017 14:36

    Expedição de intimação.

  • 01/08/2017 01:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2017 23:59:59.

  • 28/06/2017 15:54

    Expedição de intimação.

  • 28/06/2017 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2017 12:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2017 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2017 15:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2017 13:31

    Expedição de citação.

  • 08/05/2017 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 07:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 07:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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