TJBA - 0004322-43.2012.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

JOSEFA DE SOUZA SANTANA

CPF *58.***.*63-20

Advogados

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB: 30048/BA

CPF *49.***.*14-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Advogados

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB: 39582/BA

CPF *07.***.*30-87

CARLOS HENRIQUE ALVES LIMEIRA

OAB: 46228/BA

CPF *27.***.*63-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 25/04/2025 23:59.

  • 20/05/2025 17:15

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2025 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 18/12/2024 18:09

    Expedição de intimação.

  • 17/12/2024 16:19

    Expedição de Alvará.

  • 25/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 30/09/2024 23:59.

  • 16/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 0004322-43.2012.8.05.0191 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Paulo Afonso Exequente: Josefa De Souza Santana Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Executado: Municipio De Santa Brigida Advogado: Carlos Henrique Alves Limeira (OAB:BA46228) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0004322-43.2012.8.05.0191 EXEQUENTE: JOSEFA DE SOUZA SANTANA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), no prazo de 15(quinze) dias apresentar os dados cadastrais, para expedição do precatório conforme Formulário de Expedição de Precatório, informado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia página: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Dados a serem apresentados: DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): CPF/CNPJ: Data de nascimento: Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): CPF/CNPJ: OAB: E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): Entidade Devedora: CNPJ da Entidade Devedora: 7.

    VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1.

    VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2.

    HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ Juros: R$ Índices/taxa Selic: Custas/Despesas antecipadas: R$ Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: Data-base utilizada na definição do valor do crédito: Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar ( ) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não ( ) N° de meses devido (RRA): Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

    Bel.

    FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

  • 01/10/2024 09:04

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/10/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:01

    Expedição de decisão.

  • 01/10/2024 09:01

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 01/10/2024 08:58

    Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/09/2024 18:09

    Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 02/09/2024 23:59.

  • 31/07/2024 16:08

    Expedição de decisão.

  • 31/07/2024 16:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/04/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 11:44

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 08/11/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 29/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 03:02

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 22/07/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 10:29

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 21/07/2023 10:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 19/07/2023 12:44

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/07/2023 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 13/03/2023 23:59.

  • 28/04/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/03/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2023 14:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/03/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:00

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/01/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 30/09/2022 23:59.

  • 16/10/2022 12:39

    Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 09/09/2022 23:59.

  • 15/10/2022 21:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 10/10/2022 23:59.

  • 02/10/2022 10:27

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 02/10/2022 10:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

  • 20/09/2022 10:53

    Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUZA SANTANA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 12:16

    Expedição de decisão.

  • 16/08/2022 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/08/2022 15:33

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/04/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2021 05:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 27/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 19:55

    Expedição de despacho.

  • 02/09/2021 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2021 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/03/2021 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 00:27

    Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 28/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 05:40

    Publicado Intimação em 05/11/2019.

  • 04/11/2019 13:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/10/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2019 01:18

    Publicado Intimação em 25/06/2019.

  • 20/06/2019 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2019 11:25

    Expedição de intimação.

  • 18/06/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 16:32

    Decorrido prazo de MIZIA GUILHERME SAMPAIO em 23/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 18:07

    Publicado Intimação em 09/05/2019.

  • 28/05/2019 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2019 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 08:57

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 09:26

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/10/2017 14:29

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 30/03/2017 13:37

    DOCUMENTO

  • 29/03/2017 11:27

    MANDADO

  • 20/03/2017 09:52

    RECEBIMENTO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 06/03/2017 12:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/03/2017 11:50

    MANDADO

  • 03/03/2017 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2016 08:22

    HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 07/11/2016 11:48

    CONCLUSÃO

  • 07/11/2016 09:28

    PETIÇÃO

  • 03/11/2016 14:41

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/10/2016 13:37

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2015 10:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/11/2015 10:36

    CONCLUSÃO

  • 17/11/2015 08:39

    AUDIÊNCIA

  • 01/11/2015 12:08

    MANDADO

  • 22/10/2015 09:52

    MANDADO

  • 21/09/2015 10:40

    MANDADO

  • 21/09/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 08:04

    PETIÇÃO

  • 15/09/2015 15:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/03/2015 17:28

    DOCUMENTO

  • 09/03/2015 17:28

    MANDADO

  • 09/03/2015 17:20

    MANDADO

  • 09/03/2015 09:18

    MANDADO

  • 06/03/2015 07:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 09:31

    PETIÇÃO

  • 02/03/2015 09:27

    DOCUMENTO

  • 16/12/2014 11:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 02/12/2014 16:29

    MANDADO

  • 27/11/2014 08:05

    MANDADO

  • 26/11/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 10:01

    PETIÇÃO

  • 13/10/2014 11:33

    PETIÇÃO

  • 03/09/2014 18:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 18/10/2013 16:55

    DOCUMENTO

  • 09/09/2013 10:30

    PETIÇÃO

  • 09/09/2013 10:27

    DOCUMENTO

  • 09/09/2013 10:10

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/09/2013 11:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2013 11:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/12/2012 11:06

    CONCLUSÃO

  • 17/10/2012 11:04

    AUDIÊNCIA

  • 16/10/2012 17:42

    PETIÇÃO

  • 16/10/2012 17:39

    PETIÇÃO

  • 29/08/2012 11:13

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/07/2012 12:07

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2012 16:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 19/06/2012 10:20

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 14/06/2012 18:23

    CONCLUSÃO

  • 11/06/2012 12:51

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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