27/09/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 22/09/2025 23:59.
27/09/2025 01:18

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR em 22/09/2025 23:59.
25/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 16/09/2025.
25/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
25/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 16/09/2025.
25/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
23/09/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2025 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
16/09/2025 09:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA Processo nº: 8000560-02.2021.8.05.0211 DESPACHO Designo audiência de instrução para o dia 22/10/2025, às 9h.

Intimem-se, dispensada a intimação das testemunhas arroladas pelo acusado Eneias Lago Neiva.

A audiência será realizada presencialmente, facultando-se o comparecimento por videoconferência a testemunhas residentes em comarca diversa, mediante acesso a link a ser fornecido pelo cartório.

Despacho com força de ofício/mandado.

RIACHÃO DO JACUÍPE/BA, 12 de setembro de 2025. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzZlYjUzMDAtYjhiMy00N2YzLWI4YWQtMjYyNDhiMzFjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%220c49103e-ecda-4f4a-a4c3-b7baf6c9bd8c%22%2c%22Oid%22%3a%224ead82c0-d8e8-4f66-b862-7981790c973b%22%7d, através do teams.microsoft.com
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:20

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:49

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:44

Expedição de intimação.
12/09/2025 12:44

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:44

Expedição de Mandado.
12/09/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 12:38

Juntada de Certidão
12/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:34

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 12/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
12/09/2025 10:33

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 12/09/2025 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
12/09/2025 09:49

Juntada de ata da audiência
11/09/2025 16:00

Mandado devolvido Negativamente
09/09/2025 21:00

Mandado devolvido Negativamente
09/09/2025 09:00

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2025 20:00

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025 15:00

Mandado devolvido Negativamente
01/09/2025 15:01

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:01

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:01

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:01

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:01

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:00

Mandado devolvido Negativamente
01/09/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
01/09/2025 15:00

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
31/08/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
31/08/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
30/08/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
30/08/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA Processo nº: 8000560-02.2021.8.05.0211 DESPACHO Apesar deste juízo ter designado audiência em momento anterior (Id 512194482) à designação de julgamento pelo Tribunal do Júri nos autos da Ação Penal nº. 0000116-80.1996.8.05.0244, entendo que este procedimento é especial e mais complexo do que a audiência de instrução, razão pela qual DEFIRO o pedido de Id 516472024 e REDESIGNO a assentada para o dia 12/09/2025 às 9h. Intimações necessárias, com urgência. Riachão do Jacuípe, assinado e data eletronicamente.

Cíntia França Ribeiro Juíza de Direito
27/08/2025 23:00

Mandado devolvido Positivamente
27/08/2025 13:35

Expedição de intimação.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:35

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:31

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:24

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:13

Mandado devolvido Negativamente
26/08/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
20/08/2025 01:36

Mandado devolvido Positivamente
16/08/2025 22:44

Decorrido prazo de ENEIAS LAGO NEIVA em 12/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
15/08/2025 10:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA AUDIÊNCIA
14/08/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
11/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/08/2025.
11/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
08/08/2025 01:28

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
08/08/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/08/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025 13:18

Expedição de intimação.
31/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:46

Recebidos os autos
30/07/2025 17:46

Juntada de Certidão dd2g
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
01/05/2025 02:30

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2025 21:00

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2025 03:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
30/04/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
29/04/2025 07:00

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2025 11:01

Mandado devolvido Positivamente
28/04/2025 11:00

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:01

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 18:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 17:00

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 12:00

Mandado devolvido Negativamente
22/04/2025 08:54

Expedição de intimação.
22/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:54

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
16/04/2025 15:35

Declarada incompetência
16/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/04/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
04/04/2025 01:42

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2025 01:19

Mandado devolvido Positivamente
25/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:33

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2025 01:14

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2025 08:36

Expedição de intimação.
20/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
18/03/2025 01:25

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
13/03/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 21:22

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:22

Decorrido prazo de WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
12/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
11/03/2025 01:13

Mandado devolvido Positivamente
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
08/03/2025 01:25

Mandado devolvido Negativamente
01/03/2025 14:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
01/03/2025 14:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de intimação.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:31

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:30

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:18

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
01/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:45

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
01/11/2024 11:44

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
01/11/2024 11:32

Juntada de ata da audiência
31/10/2024 15:49

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
31/10/2024 13:52

Decorrido prazo de OSVALDO NERE DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
30/10/2024 08:35

Juntada de devolução de carta precatória
29/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:09

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
29/10/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/10/2024 14:46

Decorrido prazo de VERONICA GOMES CARNEIRO BARRETO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:54

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DAS VIRGENS em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:54

Decorrido prazo de ROMÁRIO DE LIMA FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 04/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCIMÁRIO DA SILVA LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA ISABELLE OLIVEIRA MILITÃO LIMA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VICENTE DA SILVA BISPO em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 17:54

Publicado Intimação em 27/09/2024.
19/10/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
18/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
17/10/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 08:58

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 09:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/10/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 08:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
15/10/2024 13:07

Expedição de intimação.
15/10/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 07:59

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 04:44

Decorrido prazo de JOELSON FERREIRA CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MIGUEL ÂNGELO FREITAS CARNEIRO em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO WALTER CARNEIRO LIMA em 07/10/2024 23:59.
09/10/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCAS WILLIAN DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/10/2024 10:30

Decorrido prazo de ALBERTO AZIZ LEAL em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 09:28

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
02/10/2024 18:22

Publicado Intimação em 09/09/2024.
02/10/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
02/10/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
02/10/2024 08:42

Decorrido prazo de GIONÉRIO AVELINO DE SANTANA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSÉ NIVALDO CORDEIRO CARNEIRO em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/10/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000560-02.2021.8.05.0211 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Ramiro Ferreira Filho Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113) Reu: Eneias Lago Neiva Advogado: Alberto Aziz Leal (OAB:BA38589) Testemunha: Eliene Cana Brasil Da Silva Testemunha: Romário De Lima Filho Testemunha: Tony Cana Brasil Da Silva Testemunha: Vicente Da Silva Bispo Testemunha: Lucimário Da Silva Lima Testemunha: Marivaldo Santos Das Virgens Testemunha: Joelson Ferreira Carneiro Testemunha: Millai Carneiro Fernandes Testemunha: Maria Isabelle Oliveira Militão Lima Testemunha: Joaquiniano Santiago Mendes Testemunha: Osvaldo Nere Dos Santos Testemunha: Veronica Gomes Carneiro Barreto Testemunha: Adonias Alves Dos Santos Testemunha: José Nivaldo Cordeiro Carneiro Testemunha: Miguel Ângelo Freitas Carneiro Testemunha: Catarina Roma De Jesus Testemunha: Gionério Avelino De Santana Testemunha: Antonio Walter Carneiro Lima Testemunha: Robson Rogério De Almeida Souza Testemunha: Lucas Willian Da Silva Santos Testemunha: Luiz Valdoberto De Oliveira Carneiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA Processo nº: 8000560-02.2021.8.05.0211 DECISÃO Trata-se de pedido da defesa pelo cancelamento da audiência designada e remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça do MP/BA, nos termos do art. 28-A, §§ 5º e 14, do CPP (Id 462871597).

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (Id 465588311). É o breve relato.

Decido.

O acordo de não persecução penal foi instituído com o propósito de resguardar tanto o agente do delito quanto o aparelho estatal das desvantagens inerentes à instauração do processo criminal quando desnecessário à devida reprovação e prevenção do delito.

Não se trata apenas de benefício ao acusado, com a oferta de condições ínfimas que não sejam aptas a coibir a reiteração de práticas delituosas, mas também de oferecer ao Estado a certeza de uma resposta punitiva.

A defesa aduz que o acordo de não persecução penal (Id 465588312) ofertado pelo órgão ministerial é desprovido de razoabilidade, e reputa que as condições se aproximam ou mesmo superam as consequências de eventual condenação.

No caso, o acusado foi denunciado na condição de gestor do Município de Riachão do Jacuípe-BA, por ter promovido, no ano de 2017, processo licitatório (Pregão Presencial n. 010/2017) eivado de irregularidades, com a malversação de recursos públicos no montante de R$ 2.871.139,40 (dois milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e trinta e nove reais e quarenta centavos).

Portanto, diante da vultosa quantia malversada no suposto ilícito, a proposta de ressarcimento no patamar de 50%, com redução de 2/3 (dois terços), parcelado ainda em dez prestações, não se revela manifestamente desproporcional, abusiva ou inadequada, não havendo elementos que ensejam a reformulação da proposta de acordo, nos termos do art. 28-A, §5º do CPP.

No ponto, saliento que, não havendo abusividade manifesta ou ilegalidade, descabe ao juízo interferir na negociação e nos termos do ANPP, sob pena de intromissão nas atribuições ministeriais e violação do próprio sistema acusatório.

No que tange à remessa dos autos à PGJ do MP/BA, por sua vez, verifica-se que a lei processual penal determina que sejam enviados ao órgão ministerial superior em caso de recusa do Parquet em propor o ANPP, o que não ocorreu no caso.

Houve sim, a discordância/recusa do acusado quanto aos termos propostos, o que não é motivo para remessa à PGJ.

Nesse sentido, o TJ/RS: HABEAS CORPUS.

ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

INVIABILIDADE APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DA CÂMARA.

REMESSA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

INVIABILIDADE.

HIPÓTESE DE RECUSA DO ANPP PELA DEFESA.

ORDEM DENEGADA.

A expressa negativa da defesa aos termos do acordo de não persecução penal formulado pelo Ministério Público, rechaçando-o, retira a possibilidade de remessa dos autos à superior instância ministerial, não se tratando da hipótese legal de recusa de oferta do ANPP .2.

Tratando-se de norma processual híbrida, introduzida no ordenamento jurídico pela Lei nº 13.964/19, admissível a retroatividade nos processos em andamento, desde que ainda não recebida a denúncia.

Mudança de posicionamento da Câmara, em consonância com os julgados atuais dos Tribunais Superiores.

Precedentes.

ORDEM DENEGADA. (TJ-RS - HC: 52419507520218217000 RS, Relator: Julio Cesar Finger, Data de Julgamento: 03/02/2022, Quarta Câmara Criminal, Data de Publicação: 09/02/2022) Ademais, insta frisar que não há obrigatoriedade de o Ministério Público oferecer o acordo de não persecução penal, nem tampouco direito subjetivo do acusado a realizá-lo nos termos que considere convenientes.

Simplesmente, a lei confere ao Parquet a faculdade, mediante fundamentação idônea, de oferecer a denúncia ou o acordo de não persecução penal.

Conforme tem entendido a jurisprudência, a oferta de ANPP é poder-dever do Ministério Público, sendo restrita a intervenção do Judiciário: PROCESSUAL PENAL.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

LEI 13.964/2019.

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

NÃO OFERECIMENTO.

PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

FUNDAMENTAÇÃO.

REJEIÇÃO DA DENÚNCIA.

CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

PRECEDENTES.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que compete ao Ministério Público avaliar, fundamentadamente, se é cabível, no caso concreto, propor o acordo de não persecução penal, razão por que o referido negócio jurídico pré-processual não constitui direito subjetivo do investigado. 2.

O oferecimento ou não da proposta de ANPP não é condição de procedibilidade da ação penal, a ensejar a rejeição da denúncia, nos termos do art. 395, II, do CPP. 3.

Hipótese em que, após o oferecimento da denúncia, o magistrado intimou o promotor de justiça para esclarecer o não oferecimento da ANPP, oportunidade em que, após a cota ministerial, concluiu pelo preenchimento dos requisitos legais pelo acusado, rejeitando a denúncia, e determinou a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 14, do CPP. 4.

Não apresentada a proposta de ANPP, cabe ao magistrado tão somente apreciar a admissibilidade da denúncia e, caso recebida a peça acusatória e realizada a citação, o acusado terá ciência da recusa ministerial em propor o acordo, podendo, na primeira oportunidade, requerer ao juízo a remessa dos autos ao órgão de revisão do Ministério Público. 5.

Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 2047673 TO 2023/0010003-0, Data de Julgamento: 28/02/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2023) O art. 28-A, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei 13.964/19, é claro nesse aspecto, estabelecendo que o Ministério Público “poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo [...]”. (grifo nosso) Por fim, observo que, como em qualquer negociação, as partes não são obrigadas a chegar a um acordo.

Caso considerem inconvenientes as concessões necessárias ao consenso, as partes optam por correr o risco do processo.

O réu correrá o risco da condenação, o MP correrá o risco de ver o réu inteiramente absolvido.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de remessa dos autos à PGJ e MANTENHO a audiência designada.

Aguarde-se em cartório a realização da assentada.

Ciência ao MP, via PJe e à defesa via publicação no DJe.

Intime-se.

Publique-se.

Riachão do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente.

Cíntia França Ribeiro Juíza de Direito
25/09/2024 14:10

Expedição de intimação.
25/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:40

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
11/09/2024 08:20

Expedição de intimação.
10/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:55

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 08:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 14:12

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 14:12

Expedição de Carta precatória.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:03

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:59

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:59

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/07/2024 16:11

Decorrido prazo de ALBERTO AZIZ LEAL em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:11

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 22/07/2024 23:59.
25/07/2024 09:11

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
21/07/2024 19:35

Publicado Intimação em 15/07/2024.
21/07/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
17/07/2024 22:48

Decorrido prazo de JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:58

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 12:59

Expedição de intimação.
11/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:45

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:58

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
08/07/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/07/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
05/06/2024 08:48

Decorrido prazo de ALBERTO AZIZ LEAL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:48

Decorrido prazo de JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 08:48

Decorrido prazo de ISABELA RAIMUNDO LEAL SILVEIRA em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 02:41

Publicado Intimação em 28/05/2024.
31/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
31/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
31/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
24/05/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2024 14:16

Expedição de intimação.
24/05/2024 14:16

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:06

Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/07/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 13:22

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
25/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 13:45

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:43

Expedição de intimação.
03/05/2023 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
03/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 10:30

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2023 13:52

Expedição de Carta precatória.
27/03/2023 13:35

Expedição de intimação.
27/03/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/03/2023 13:35

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:50

Expedição de intimação.
15/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
08/08/2022 16:32

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
06/08/2022 14:26

Decorrido prazo de JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 12:54

Decorrido prazo de ENEIAS LAGO NEIVA em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 19:31

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022 11:10

Publicado Intimação em 20/07/2022.
30/07/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
19/07/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 16:45

Expedição de intimação.
15/07/2022 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:56

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
27/06/2022 13:44

Expedição de intimação.
22/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:29

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:36

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
11/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 03:17

Decorrido prazo de JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO em 02/05/2022 23:59.
27/04/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2022 08:44

Juntada de Petição de certidão
15/04/2022 03:39

Decorrido prazo de ENEIAS LAGO NEIVA em 05/04/2022 23:59.
15/04/2022 02:51

Decorrido prazo de JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO em 05/04/2022 23:59.
10/04/2022 19:15

Publicado Intimação em 30/03/2022.
10/04/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
06/04/2022 20:35

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
01/04/2022 12:45

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:57

Expedição de Ofício.
30/03/2022 17:53

Juntada de Certidão
29/03/2022 17:04

Expedição de Carta precatória.
29/03/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 15:45

Expedição de intimação.
29/03/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2022 15:38

Expedição de citação.
14/02/2022 15:54

Recebida a denúncia contra ENEIAS LAGO NEIVA - CPF: *36.***.*75-34 (REU) e JOSE RAMIRO FERREIRA FILHO - CPF: *50.***.*39-68 (REU)
11/05/2021 20:04

Conclusos para despacho
11/05/2021 20:03

Juntada de Certidão
11/05/2021 20:02

Juntada de decisão
11/05/2021 20:02

Juntada de decisão
11/05/2021 20:00

Juntada de petição
11/05/2021 19:59

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:58

Juntada de petição
11/05/2021 19:58

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:57

Juntada de petição
11/05/2021 19:56

Juntada de despacho
11/05/2021 19:55

Juntada de petição
11/05/2021 19:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:52

Juntada de petição
11/05/2021 19:49

Juntada de carta de ordem
11/05/2021 19:48

Juntada de petição
11/05/2021 19:47

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:47

Juntada de despacho
11/05/2021 19:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 19:05

Juntada de petição
11/05/2021 19:04

Juntada de petição
11/05/2021 19:03

Juntada de petição
11/05/2021 18:54

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:52

Juntada de petição
11/05/2021 18:48

Juntada de petição
11/05/2021 18:45

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:33

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:11

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:54

Juntada de petição
11/05/2021 14:45

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:34

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:18

Juntada de Certidão
11/05/2021 11:56

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:34

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:05

Juntada de Certidão
11/05/2021 09:01

Juntada de Certidão
10/05/2021 21:21

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:20

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:19

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:17

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:17

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:15

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:14

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 21:13

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 20:57

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 20:56

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 20:55

Juntada de Termo de audiência
10/05/2021 20:48

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:42

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:30

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:56

Distribuído por sorteio
10/05/2021 14:56

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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