02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0303694-07.2012.8.05.0150 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Reu: Renildo Pereira Dos Santos Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:BA43183) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:BA43184) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0303694-07.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:BA43184), RODRIGO FRASSETTO GOES registrado(a) civilmente como RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183) REU: RENILDO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido de medida liminar proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, em face de RENILDO PEREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial.

Narra, em síntese, que a parte requerida firmou contrato de abertura de crédito para aquisição de bem, garantido por alienação fiduciária, encontrando-se inadimplente junto ao requerente.

Com a inicial vieram documentos.

Custas inicias adimplidas, id. 22078835 e ss.

A medida antecipatória foi deferida, id. 22078838.

Antes de efetivada a medida, a parte autora requereu a desistência da presente ação, id. 217467763.

Vieram-me os autos conclusos. É o necessário.

Decido.

Atendidas as exigências da lei, HOMOLOGO, por sentença, A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do mesmo diploma adjetivo.

Revogo, a decisão Interlocutória de id. 22078838, que defere Liminar para Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial.

Custas processuais pelo autor (CPC.

Art. 90).

Sem honorários sucumbenciais, desistência antes da citação.

Caso tenha havido depósito judicial, expeça-se alvará judicial.

Dê-se baixa, caso tenham se efetivado constrições por ordem deste juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se desde já o trânsito em julgado (preclusão lógica do direito de recorrer) e, arquivem-se os autos, com baixa.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

MP Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
29/09/2024 08:25

Baixa Definitiva
29/09/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:45

Extinto o processo por desistência
21/09/2024 23:20

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:12

Expedição de intimação.
19/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:09

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2024 10:09

Expedição de ato ordinatório.
09/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:06

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 19:11

Publicado Despacho em 25/03/2024.
07/04/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
01/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:55

Conclusos para despacho
26/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:38

Expedição de despacho.
24/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:37

Expedição de despacho.
12/07/2023 09:37

Expedição de despacho.
12/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 03:37

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 29/05/2023 23:59.
07/07/2023 03:37

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 29/05/2023 23:59.
05/07/2023 20:52

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 19:11

Publicado Intimação em 16/05/2023.
05/07/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
15/05/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:37

Expedição de despacho.
15/05/2023 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 14:37

Expedição de despacho.
15/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 15:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 13/02/2023 23:59.
07/03/2023 01:48

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2023 21:19

Publicado Despacho em 10/01/2023.
18/01/2023 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
09/01/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2023 11:22

Expedição de despacho.
09/01/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:28

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 15:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.
22/04/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
14/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 06:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
24/11/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 06:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 12:20

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2021.
05/07/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
30/06/2021 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:34

Publicado Intimação em 18/05/2020.
22/05/2020 10:34

Publicado Intimação em 18/05/2020.
15/05/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:34

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 10:38

Conclusos para despacho
25/05/2019 23:31

Publicado Intimação em 01/04/2019.
25/05/2019 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 23:31

Publicado Intimação em 01/04/2019.
25/05/2019 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 09:28

Expedição de intimação.
28/03/2019 09:28

Expedição de intimação.
10/12/2018 00:00

Petição
17/10/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Petição
05/08/2018 00:00

Publicação
05/08/2018 00:00

Publicação
23/07/2018 00:00

Liminar
06/11/2017 00:00

Petição
05/09/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Assistência judiciária gratuita
10/08/2017 00:00

Petição
07/08/2017 00:00

Publicação
25/07/2017 00:00

Mero expediente
25/11/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Petição
01/06/2015 00:00

Publicação
28/05/2015 00:00

Mero expediente
21/05/2015 00:00

Petição
27/08/2014 00:00

Publicação
22/08/2014 00:00

Mero expediente
08/08/2014 00:00

Petição
25/02/2013 00:00

Expedição de documento
19/12/2012 00:00

Liminar
17/12/2012 00:00

Documento
17/12/2012 00:00

Documento
17/12/2012 00:00

Documento
17/12/2012 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000402-48.2024.8.05.0111

Estado da Bahia

Marcos Santos Mota

Advogado: Johnnatan Reges Viana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/04/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 8000377-41.2021.8.05.0046

Valdirene de Jesus Silva

Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA

Advogado: Luan Ferreira Peixinho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2021 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0503453-94.2014.8.05.0274

Instituto Nacional do Seguro Social

Lindaci Caires de Lima

Advogado: Reynaldo Leal Oliveira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 8012070-08.2024.8.05.0146

1 Dt Juazeiro

Helisson Medrado da Silva

Advogado: Willis Jose de Souza Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0115660-64.1999.8.05.0001

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Luiz Alberto de Seixas Leal

Advogado: Louise Carvalhal Franca Simoes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/10/2011 08:42

Exibir Processo