TJBA - 8000882-91.2019.8.05.0146

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE

CPF *30.***.*51-00

Advogados

THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA

OAB: 54060/BA

CPF *59.***.*03-20

CAMILA SENTO SE VALVERDE

OAB: 56228/BA

CPF *40.***.*75-75

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDERSON HENRIQUE BARBOSA

CPF *32.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 15:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.

  • 30/03/2025 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

  • 28/03/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 11:11

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2025 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 11:36

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 11:35

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/02/2025 12:38

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 17:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2025 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 03/01/2025 07:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 22:06

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

  • 28/10/2024 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO ATO ORDINATÓRIO 8000882-91.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Renata Carvalho Valverde Valverde Advogado: Camila Sento Se Valverde (OAB:BA56228) Advogado: Thereza Victoria Azevedo Ferreira Almeida (OAB:BA54060) Executado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Anderson Henrique Barbosa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.

    Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000882-91.2019.8.05.0146 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Ativa: EXEQUENTE: RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação do(s) executado (s), através de seu (s) representante (s) legal, para, querendo, e, nos próprios autos, impugnar o pedido de execução/cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

    Havendo impugnação, intime-se o exequente, via ato ordinatório, para se manifestar em 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de homologação.

    Juazeiro (BA), 1 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARCIANA MARIA DA SILVA VITORINO Técnico Judiciário

  • 01/10/2024 10:47

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/10/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 23/08/2024 10:23

    Expedição de intimação.

  • 23/08/2024 10:10

    Expedição de ato ordinatório.

  • 23/08/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/02/2024 13:38

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/02/2024 13:01

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 13/02/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 24/01/2024 11:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/01/2024 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 20:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/11/2023 09:24

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2023 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 15:00

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2023 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/11/2023 15:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 15:06

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/01/2023 08:57

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2023 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 14:42

    Expedição de despacho.

  • 19/01/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 15:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de ANDERSON HENRIQUE BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 09:56

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 27/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 13:12

    Publicado Despacho em 02/09/2022.

  • 07/09/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 17:41

    Expedição de despacho.

  • 01/09/2022 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 06:40

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 02/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 08:03

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 12/04/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2022 02:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 07:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/04/2022 07:53

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 07:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:12

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2022 12:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 08:44

    Expedição de intimação.

  • 23/03/2022 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 08:44

    Julgado procedente o pedido

  • 18/03/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 01:37

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 03:06

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 03/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:20

    Publicado Intimação em 09/04/2021.

  • 12/04/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 08/04/2021 10:16

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2021 10:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/04/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 06:53

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 17/03/2021 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 08:28

    Expedição de intimação.

  • 15/03/2021 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/03/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 01:53

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 09/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 04:36

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 12:24

    Publicado Intimação em 20/01/2021.

  • 19/01/2021 12:58

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 19/01/2021 12:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 22:30

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 30/07/2020 23:59:59.

  • 04/01/2021 19:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 10:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/07/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 11:40

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 06/12/2020 18:42

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 02/09/2020 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 15:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 16/08/2020 08:31

    Publicado Intimação em 22/07/2020.

  • 13/08/2020 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2020 04:22

    Publicado Intimação em 21/07/2020.

  • 21/07/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 14:05

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/07/2020 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2020 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 16:39

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 20/07/2020 16:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2020 16:39

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 18/07/2020 00:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2020 08:30

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/07/2020 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 05:06

    Publicado Intimação em 26/06/2020.

  • 26/06/2020 11:33

    Juntada de laudo pericial

  • 25/06/2020 12:48

    Publicado Intimação em 18/06/2020.

  • 25/06/2020 12:03

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 25/06/2020 12:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/06/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:24

    Juntada de decisão

  • 19/06/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:46

    Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

  • 17/06/2020 12:43

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 17/06/2020 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 00:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 01:25

    Publicado Intimação em 08/05/2020.

  • 07/05/2020 08:25

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/05/2020 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 13:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2020 07:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2020 00:19

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 18/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 16:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/02/2020 18:27

    Publicado Intimação em 10/02/2020.

  • 11/02/2020 18:13

    Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

  • 07/02/2020 13:19

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 07/02/2020 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 13:10

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 07/02/2020 13:10

    Expedição de Outros documentos via Sistema.

  • 07/02/2020 00:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 01:55

    Publicado Intimação em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 09:45

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 16/12/2019 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 09:45

    Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

  • 13/12/2019 11:56

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/12/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 04:47

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 09:40

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2019 00:14

    Publicado Despacho em 05/09/2019.

  • 08/09/2019 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/09/2019 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 10:04

    Expedição de despacho.

  • 04/09/2019 10:04

    Expedição de despacho.

  • 02/09/2019 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 09:32

    Mero expediente

  • 14/06/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 14:39

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/06/2019 01:06

    Decorrido prazo de RENATA CARVALHO VALVERDE VALVERDE em 06/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 06:37

    Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2019.

  • 06/06/2019 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 17:12

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/06/2019 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2019 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2019 00:53

    Publicado Intimação em 24/04/2019.

  • 25/04/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 13:01

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2019 13:01

    Expedição de citação.

  • 22/04/2019 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 20:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 20:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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